A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou o FPM de 08 cidades piauienses incluindo Valença do Piauí, além do FPE do estado, depois de constatar irregularidades nas prestações de contas junto aos órgãos federais.
O parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, prevê o repasse do FPE e FPM com algumas regras. O bloqueio pode estar associado à débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na inscrição da dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
No dia 09 de dezembro, o Governo do Piauí e as prefeituras dos municípios de Altos, Amarante, Bom Princípio do Piauí, Campo Maior, Passagem Franca, Pedro II, Regeneração e Valença do Piauí, tiveram os fundos de participação bloqueados, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até que haja uma regularização.
Fonte: portal V1
