Quando procuradores, promotores e policiais preparam uma operação de combate à corrupção, eles trabalham com base em um longo planejamento.
O sigilo é essencial, tanto quanto a fundamentação jurídica das ações, que certamente serão questionadas pelos advogados de defesa dos acusados. Juízes também decidem se condenam ou absolvem os réus fundamentados em leis e jurisprudência. Mas como então agir num cenário em que as regras mudam o tempo todo? E é exatamente isso – a criação de insegurança jurídica na luta anticorrupção – que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem fazendo.
Na última semana, o STF deu ao menos dois sinais que abalam a confiança nas regras judiciais previamente estabelecidas – e que se somam a uma série de outros na história recente do país.
Na segunda-feira (8), o ministro do STF Edson Fachin anulou todos os processos e condenações contra o ex-presidente Lula decorrentes da Lava Jato. Isso incluiu casos em que o petista já tinha condenações em três instâncias judiciais.
Insegurança jurídica atrapalha planejamento de investigações
“As mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) representam um grande problema no combate à corrupção porque desestruturam e atrapalham o planejamento de investigações”, diz Julia Sakai, diretora de operações da ONG Transparência Brasil.
“Existem instrumentos legais com os quais os investigadores contam, e que podem parar de valer de uma hora para outra”, diz ela. “Essa insegurança jurídica afeta diretamente o planejamento e a condução das investigações.”
Na avaliação da especialista, o STF claramente faz “cálculos políticos” em suas decisões sobre o combate à corrupção. E, embora haja quem acredite que essas decisões “políticas” corrijam erros do passado, elas criam novos erros que precisam ser corrigidos depois. E tudo isso cria insegurança jurídica que facilita a impunidade.
Julia Sakai cita o caso do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – órgão do governo federal que monitora movimentações financeiras suspeitas. Em julho de 2019, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu apurações que usassem, sem autorização judicial, dados sigilosos da Receita Federal e do Coaf. Decisões intempestivas como essa, alerta a diretora de operações da Transparência Brasil, “tornam as investigações ineficientes e atrapalham a percepção pública de que a Justiça é imparcial, isenta e que funciona”.
Com informação: Gazetadopovo.com.br
Fonte: Rádiofonefm
