FNDE faz alerta aos municípios sobre proibição de ônibus escolares em campanhas e carreatas

FNDE faz alerta aos municípios sobre proibição de ônibus escolares em campanhas e carreatas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou nesta semana o Comunicado Nº 021/2026, direcionado aos gestores municipais, reforçando as regras sobre o uso dos veículos do transporte escolar público. O objetivo é orientar prefeituras e secretarias de educação quanto ao cumprimento rigoroso da legislação vigente.

De acordo com o documento emitido pela Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE), os veículos vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e ao Programa Caminho da Escola têm destinação exclusiva para o atendimento de estudantes da educação básica pública.

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Proibições expressas

O órgão federal destaca que é estritamente proibida a utilização da frota escolar em qualquer atividade de natureza político-eleitoral. Entre as condutas vedadas, destacam-se:

• Carreatas e passeatas;

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• Comícios e reuniões de campanha eleitoral;

• Apoio logístico a eventos ou manifestações políticas;

• Qualquer outra atividade alheia à rotina do transporte de alunos.

Penalidades para o desvio de finalidade

Atenção aos gestores: O uso indevido dos frota pública configura desvio de finalidade e mau uso do patrimônio público. Gestores públicos e motoristas que descumprirem as orientações do FNDE estão sujeitos a medidas administrativas e sanções legais cabíveis.

O FNDE reforça a necessidade de colaboração dos municípios para garantir a transparência, o respeito ao patrimônio público e a continuidade de um transporte escolar seguro e regular para os estudantes.