Defensoria Pública abre inscrições para o projeto “Meu Pai Tem Nome” em Valença do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está com inscrições abertas para a edição 2026 da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”. Em Valença do Piauí, o mutirão de atendimentos acontecerá no dia 7 de agosto, das 9h às 12h, na sede da instituição.

Os interessados em participar devem realizar a inscrição prévia até o dia 24 de julho, por meio do telefone (86) 98851-6618.

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Serviços Ofertados

Promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e executada pelas Defensorias Estaduais, a iniciativa busca garantir o direito à identidade, à cidadania e aos vínculos de filiação.

Durante a ação, a população terá acesso a:

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• Orientação jurídica especializada;

• Mediação e conciliação entre as partes;

• Reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade;

• Encaminhamento para exame de DNA (quando necessário e consensual);

• Abertura de medidas judiciais nos casos em que não houver acordo.

• Importante: O reconhecimento da filiação assegura direitos fundamentais previstos em lei, como a inclusão do nome familiar nos documentos, convivência afetiva, pensão alimentícia e direitos sucessórios (herança).

   

   

   

   

   

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