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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada nesta segunda-feira (8), manter os mandatos da prefeita de Pimenteiras, Lúcia Lacerda, e do vice-prefeito Zé Ota. A decisão da Corte reverte integralmente a sentença de primeira instância proferida em dezembro do ano passado, que havia determinado a cassação da chapa.
Os gestores respondiam a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob a acusação de suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024, período em que a prefeita disputava a reeleição.
A denúncia original apontava um suposto aumento expressivo no número de contratações temporárias e de pagamentos a pessoas físicas ao longo do ano eleitoral. Na época, os argumentos foram acolhidos pela Justiça Eleitoral local, resultando na cassação dos diplomas e na declaração de inelegibilidade de Lúcia Lacerda.
No entanto, ao analisar o recurso, os desembargadores do TRE-PI entenderam que não havia elementos suficientes para sustentar a punição e reformaram a decisão anterior. Com o novo entendimento unânime, além da manutenção dos mandatos, foi totalmente afastada a condição de inelegibilidade que pesava contra a chefe do Executivo municipal.
O resultado do julgamento põe fim ao clima de incerteza política na cidade e garante a continuidade do planejamento da atual gestão. Ao comentar a vitória no tribunal, a prefeita Lúcia Lacerda destacou o sentimento de justiça e o foco no futuro do município.
"A decisão unânime do TRE-PI traz tranquilidade institucional ao município e permite que a gestão siga concentrada no trabalho, na responsabilidade administrativa e no compromisso diário com a população de Pimenteiras", declarou a gestora.
Fonte: Matéria Reproduzida do Portalv1
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