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Nesta terça-feira 02 de junho a Câmara Municipal de Valença do Piauí aprovou, em sessão realizada para este fim, as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2021, da gestão do prefeito Marcelo Costa.
As contas haviam sido inicialmente aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Posteriormente, após Recurso de Reconsideração apresentado pelo Ministério Público de Contas, o parecer foi alterado para reprovação. Entre os argumentos apresentados estavam o não cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais de investimentos em áreas como educação e saúde durante o exercício analisado.
Ao emitir parecer sobre o caso, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara destacou o contexto excepcional vivido pelo país em 2021, em razão da pandemia da Covid-19. Segundo a comissão, as irregularidades apontadas possuem caráter formal e administrativo, sem comprovação de desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito, fraude ou malversação de recursos.
No parecer, os vereadores ressaltaram que o exercício de 2021 foi marcado pelo estado de calamidade pública reconhecida nacionalmente, situação que impactou diretamente a execução das políticas públicas, o planejamento orçamentário e os índices de aplicação nas áreas de educação e saúde.
“Diante da análise criteriosa dos fatos e das normas, sem comprovação de desvio ou dano ao erário, em um contexto pandêmico e em consonância com a própria jurisprudência do Tribunal de Contas, a Comissão de Finanças e Orçamento opina pela aprovação das contas do município de Valença do Piauí relativas ao exercício de 2021”, destaca trecho do parecer.
A divisão no plenário da Câmara Municipal de Valença do Piauí ficou desenhada da seguinte forma:
· A favor da aprovação das contas (8):
o Edilsa do Vale
o Chico do Major
o Edna Quaresma
o Ilana Caetano
o Abdonzinho da Saúde
o Walmaria Moura
o Ellen Costa
o Benoni (Presidente da Câmara)
· Contra a aprovação das contas (3):
o Geane Vieira
o Lívia Nogueira
o Iris Moreira
Nota Jurídica: No Brasil, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas de governo dos prefeitos possui natureza opinativa. A palavra final cabe exclusivamente à Câmara Municipal, que precisa de quórum qualificado (dois terços dos vereadores) para rejeitar o parecer do tribunal. Neste caso, o Legislativo optou por soberania política e administrativa ao validar a gestão de 2021 sob o argumento do contexto pandêmico.
Foto: reprodução / Crédito do autor
Fonte: Portalv1/Por: Sergio Alves
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