Fim do anonimato regional? Projeto que retoma cidades em placas de veículos avança na Câmara

O cenário das ruas brasileiras pode passar por uma nova transformação visual em breve. Tramita em caráter prioritário no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3214/2023, que propõe o retorno da identificação do nome da cidade e da bandeira do estado nas placas de veículos em todo o território nacional. A medida busca corrigir o que especialistas e autoridades de segurança consideram uma lacuna no atual modelo Mercosul.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta já superou etapas importantes:

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• Comissão de Viação e Transportes (CVT): Aprovada em 8 de abril.

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC): Recebida em 10 de abril para análise de constitucionalidade.

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Se aprovado nesta última comissão e não houver recurso para votação no Plenário, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.

Segundo o autor da proposta, a ausência da origem do veículo dificulta o trabalho ostensivo das autoridades de trânsito e segurança pública. Os principais benefícios citados são:

1. Fiscalização Facilitada: Facilita a identificação de veículos em situações de irregularidade por parte de agentes de segurança.

2. Dados de Turismo: Permite que cidades turísticas mensurem com precisão o fluxo de visitantes de diferentes regiões.

3. Identidade Local: Reforça o sentimento de pertencimento e a identificação do condutor com sua região.

"A identificação da origem do veículo é fundamental para a segurança pública e para a organização do trânsito. O cidadão e o policial precisam saber de onde aquele veículo vem", defende o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Uma das principais preocupações dos motoristas é o custo. O texto atual prevê uma transição suave:

• Novos Veículos: A obrigatoriedade valeria apenas para carros registrados 365 dias após a publicação da lei.

• Veículos Atuais: Quem já possui a placa Mercosul não será obrigado a trocar imediatamente. A mudança será opcional.

• Regulamentação: O novo design e os critérios técnicos finais serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Desde setembro de 2018, o Brasil adotou o padrão Mercosul, que prioriza a combinação de quatro letras e três números para evitar o esgotamento de combinações. Atualmente, a placa é branca com faixa azul superior, exibindo apenas o nome e a bandeira do Brasil. Brasões de municípios e bandeiras estaduais, quando presentes, aparecem de forma reduzida na lateral, o que o novo PL pretende tornar mais visível e obrigatório.

Embora os valores variem entre os estados, o rito burocrático tende a seguir um padrão. Em São Paulo, como referência para 2025:

1. Autorização: O proprietário solicita a autorização de estampagem ao Detran (Taxa de R$ 37,02).

2. Identificação: Pessoas físicas utilizam o CPF; empresas, o CNPJ.

3. Estampagem: Com o documento do veículo e a autorização, o usuário se dirige a uma empresa credenciada para confeccionar e pagar pela placa física.

4. Instalação: Pode ser feita pelo proprietário ou pelo estabelecimento de aquisição do veículo, mediante autorização.

Fique atento: O Portal Valença Online continuará acompanhando a tramitação deste projeto para informar o momento exato em que as novas regras passarem a valer para os condutores da nossa região.