
Os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) precisam ficar atentos às novas diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com a publicação da Resolução Normativa nº 1.147, famílias que apresentam inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) deverão atualizar seus dados para garantir a continuidade do desconto na fatura mensal.
No Piauí e em outros seis estados de atuação (MA, PA, AL, AP, RS e GO), o Grupo Equatorial já iniciou o processo de notificação dos clientes que possuem pendências. O prazo limite para a regularização é o dia 31 de dezembro de 2026, mas a recomendação é que o consumidor resolva a situação o quanto antes para evitar a suspensão do benefício.
De acordo com a nova regulamentação, a permanência no programa agora depende de duas condições obrigatórias:
Titularidade: O titular da conta de energia deve ser, obrigatoriamente, um dos integrantes da família registrada no CadÚnico.
Localidade: O município da unidade consumidora (onde a energia é ligada) deve ser o mesmo informado no cadastro social.
As notificações enviadas pela distribuidora já apontam qual é a falha identificada. Veja os caminhos para solução:
Divergência de Titularidade: O consumidor pode incluir o titular da conta de luz no cadastro familiar junto ao CRAS ou solicitar à Equatorial a troca de titularidade da conta para o nome de alguém que já conste no benefício.
Divergência de Município: É necessário atualizar o CadÚnico informando o município correto onde reside ou transferir o benefício para uma conta de energia vinculada à família naquela cidade.
"A Tarifa Social é essencial para promover dignidade e reduzir as desigualdades. Ao aliviar o peso da conta de luz, melhoramos a qualidade de vida de milhões de brasileiros", destaca Diego Rivera Mendes, Executivo de Cadastro do Grupo Equatorial.
Atualmente, cerca de 1,4 milhão de clientes do Grupo Equatorial precisam realizar ajustes cadastrais. As notificações oficiais são enviadas pelos seguintes canais:
WhatsApp e E-mail: (através do endereço oficial: [email protected]).
Correio ou Agentes Comerciais: Para clientes sem contato digital cadastrado.
As mensagens são sempre personalizadas com o nome do titular e o número da conta-contrato, garantindo a segurança do processo.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda ou beneficiárias de programas sociais. O objetivo é reduzir o impacto financeiro no orçamento das famílias mais vulneráveis do país.
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