O prefeito de Valença do Piauí, Marcelo Costa, informou nesta quinta-feira (16), que a Justiça aceitou os termos apresentados pela Prefeitura Municipal para quitar o mês de dezembro e o 13º salário de 2020, que foram desviados de suas finalidades pela ex-prefeita Ceiça Dias.
Antes de deixar a prefeitura, a ex-prefeita teve acesso ao dinheiro no dia 31 de dezembro de 2020 e não pagou os servidores mesmo com o pedido do Ministério Público. Um processo pede a devolução desse dinheiro na Justiça.
Na proposta apresentada a Justiça avalizada pelo Ministério Público, a prefeitura se comprometeu a pagar os professores e aos servidores os R$. 1.131.882,45 (um milhão cento e trinta e um mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), que não foram pagos pela ex-prefeita. A proposta é a seguinte:
Prefeito Marcelo Costa
Professores e administrativo da Rede Municipal de Educação
A Prefeitura Municipal deve aos professores R$ 630.217,27 (seiscentos e trinta mil duzentos e dezessete reais e vinte e sete centavos) a proposta de pagamento é a seguinte:
Primeira parcela de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser paga aos professores e apoio administrativo da educação da rede municipal de ensino em 28 de fevereiro de 2023.
Segunda parcela de R$ 110.072,42 (cento e dez mil setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) pagas aos professores e apoio administrativo da educação da rede municipal de ensino em 31 de março de 2023,
Terceira parcela de R$ 110.072,42 (cento e dez mil setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) pagas aos professores e apoio administrativo da educação da rede municipal de ensino em 28 de abril de 2023,
Quarta parcela de R$ 110.072,42 (cento e dez mil setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) pagas aos professores e apoio administrativo da educação da rede municipal de ensino em 31 de maio de 2023.
Servidores Públicos em Geral
Já os servidores Públicos em Geral cuja prefeitura deve R$ 501.665,18 (quinhentos e um mil seiscentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), serão pagos desta forma:
Primeira parcela de 83.610,86 (oitenta e três mil seiscentos e dez reais e oitenta e seis centavos) paga em 28 de fevereiro de 2023;
Segunda parcela de 83.610,86 (oitenta e três mil seiscentos e dez reais e oitenta e seis centavos) paga em 31 de março de 2023;
Terceira parcela de 83.610,86 (oitenta e três mil seiscentos e dez reais e oitenta e seis centavos) paga em 28 de abril de 2023;
Quarta parcela de 83.610,86 (oitenta e três mil seiscentos e dez reais e oitenta e seis centavos) paga em 31 de maio de 2023;
Quinta parcela de 83.610,86 (oitenta e três mil seiscentos e dez reais e oitenta e seis centavos) paga em 30 de junho de 2023;
Sexta parcela de 83.610,86 (oitenta e três mil seiscentos e dez reais e oitenta e seis centavos) paga em 31 de julho de 2023.
“Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na petição e no termo de transação, conforme o Id 36482769, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro” decidiu o Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Dr. José Sodré Ferreira Neto.
Com o pagamento do débito, a gestão do prefeito Marcelo Costa encerra o processo, no entanto, a cidade sai perdendo, uma vez que esse dinheiro poderia ter sido investido em outras áreas. O anuncio foi feito pelo prefeito nesta quinta-feira durante entrevista a FM Cidade.
Fonte: Ascom / PortalV1
