Na manhã desta quarta-feira 06 de julho o MPPI, através do Dr. Sinobilino Pinheiro titular da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, realizou às 10h00 da manhã, na Câmara Municipal de Vereadores, na Praça José Martins Nº 106 – centro, uma audiência pública para discutir a implantação do Procon Municipal, um Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Participaram da audiência pública alem do promotor de justiça Dr. Sinobilino Pinheiro, autoridades e representantes do judiciário, PROCON Estadual, poder executivo e legislativo, OAB, CDL e população em geral.
Dr. Felipi Bacelar juiz da 1ª Comarca de Valença do Piauí, falou da importância e evolução da própria sociedade na implantação do Procon Municipal em Valença do piauí.
“O Procon Municipal representa uma evolução da própria sociedade local, a partir do momento que vai proporcionar com que as pessoas possam buscar a defesa de seus direitos, principalmente no âmbito do consumidor e isso como o Dr. Sinobilino estava ressaltando está sendo feito só no Juizado Especial. Então a criação do Procon Municipal será um sinal de evolução, uma oportunidade das pessoas terem os direitos garantidos de forma mais rápida sem precisar ir ao Judiciário”, frisou o magistrado.
Dr. José Itamar secretário de governo municipal, representou o prefeito Marcelo Costa e falou da conversação que o município vem tendo com a promotoria para elaboração do projeto de implantação do PROCON Municipal. “Nós já havíamos tomado conhecimento de todo o andamento desse projeto e Dr. Sinobilino ficou de nos dar mais algumas condicionantes para a gente estar elaborando esse projeto e enviar aqui para câmara”, disse.
Dr. José Itamar ressaltou ainda que o órgão de proteção ao consumidor é fundamental para que a população saiba onde procurar seus direitos.
“É muito importante pra gente, nós temos pessoas sem saber aonde recorrer para ter seus direitos, buscando informações em todos os lugares como eu falei agora pouco, as pessoas buscam com os vereadores, buscam com os advogados, busca no juizado especial, ficam atônitas sem saber aonde procurar os seus direitos e agora com a instalação do PROCON Municipal em Valença esse caminho será mostrado para que as pessoas busquem o PROCON Municipal para realizarem suas demandas e buscarem seus direitos”, explicou o secretário de governo.
Sr. Nivaldo coordenador do PROCON Estadual, disse que procura do consumidor por ajuda é grande e lembrou que o judiciário já está superlotado de causas que poderia ser resolvido no PROCON.
“O PROCON está trazendo novidade aqui para cidade, o órgão de defesa do consumidor é para gerar cidadania, nós temos muitas demandas que o consumidor não tem a quem procurar, o judiciário já está abarrotado de processo e o PROCON tem a agilidade e solução desse problema”, destacou.
O coordenador disse também que já foi detectado problemas, como a falta e a qualidade da água em alguns bairros da cidade, sendo a entidade um instrumento para ajudar o consumidor.
“Você vê aí a necessidade da comunidade com a água de péssima qualidade em dois bairros, nós temos questões financeiras do consumidor que não tem a quem procurar […], então é importante a sociedade cobrar os seus direitos, reclamar e o PROCON vai ser mais uma ferramenta para dá importância para população”, frisou o Nivaldo.
O promotor de Justiça, Dr. Sinobilino Pinheiro, destacou a realização da audiência pública com a presença de muitas entidades e lembrou a importância do PROCON.
“Muito importante, uma audiência pública onde todos têm voz, estava aqui o representante dos consumidores, representantes dos empresários fornecedores, para que o objetivo do PROCON é para que melhore esse relacionamento para que todos cresçam, pois nas relações consumeristas depende de um fornecedor e um fornecedor depende do consumidor, então o que a gente quer com esse PROCON Municipal é fazer com que essa relação cresça e todos cresçam juntos”, afirmou o promotor.
Dr. Sinobilino explicou que já tem dialogado com o município para elaborar e encaminhar o projeto para o legislativo que com a aprovação, fazer estruturação do PROCON Municipal.
“Temos acordos formalizados com o município para encaminhar o projeto de lei da implementação do PROCON Municipal e uma vez aprovado pela Câmara Municipal toda a estrutura em termos de recursos vai ser fornecido pelo Ministério Público Estadual através do seu PROCON Estadual”, explicou.
O promotor ainda falou que no mesmo local onde vai funcionar o PROCON Municipal também haverá a Ouvidoria Pública Municipal, que igualmente será custeada pelo Ministério Público para que a população saiba aonde recorrer com a demanda que se refira ao serviço público do município. Colaboração: Sergio Alves portalV1
Por: Redação Valencaonline.com
