A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) determinou o arquivamento de multas de trânsito cometidas até o dia 18 de abril de 2022, de competência do município, com o status de autuada ou registrada.
A decisão administrativa tem por base a Portaria n° 30/2024, publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) última sexta-feira (26), vem sendo analisada desde o ano passado, devido uma falha no andamento da infração.
Segundo Edvaldo Marques, superintendente da Strans, diversos infratores ou proprietários de veículos não foram notificados da autuação ao longo deste período. Além do arquivamento, o órgão irá apurar eventuais responsabilidades pelo erro.
“Faremos a apuração de responsabilidades, saber porque não foi feita, o que aconteceu e quem deu causa a isso. Houveram infrações que não seguiram o curso normal até a comunicação ao infrator, para o seu direito a ampla defesa e contraditório”, explicou.
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
A Strans ainda está fazendo o levantamento de quanto motoristas ou veículos serão contemplados pela portaria, mas pontuou que todos nessa situação terão o arquivamento automatizado das suas multas de trânsito.
Condutores ou proprietários de veículos que permanecerem com a autuação ou registro de multa no sistema deverão se deslocar até a sede da Strans, para solicitar o arquivamento das infrações.
Fonte: Cidadeverde / por Breno Moreno/(com informação da Strans
