A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai votar em caráter de urgência o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que reajusta o piso salarial dos professores da rede pública estadual, ocupantes de cargo efetivo, em R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais.
Hoje a tarde, representantes das classes sindicais ligadas ao magistério, o presidente da Comissão de Educação, Dr. Vinicius, o líder do Governo, Fábio Novo, e o secretário de Educação Washington Bandeira, vão se reunir na Seduc.
O valor é o mesmo do piso nacional e representa um aumento de 15% comparativamente ao vigente que é R$ 3.845,63. A proposta desagrada a categoria, uma vez que, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (Sinte-PI), iguala todas as carreiras do magistério, da inicial à superior.
“Acaba com as diferenças de evolução de carreira de quem está no estado há mais tempo. Acaba também com as diferenças percentuais e valorização profissional entre o professor que tem o superior com licenciatura e o professor com superior e especialização e aquele que tem o magistério. A lei do Fundeb ( 11.738) regulamenta que o reajuste salarial do piso tem que acontecer no início de carreira e também descreve o início de carreira que é o curso que antigamente era chama chamado de normal ou secundário. Isso ainda é previsto no nosso manto jurídico, mas o estado- nesse momento- tem desrespeitado essa legislação ao apresentar uma proposta que cria um piso igualando todas as carreiras”, analisa Fábio Matos, secretário de Assuntos Municipais do Sinte-PI.
Para ele, a proposta apresentada pelo governo traz como consequência principal o ‘achatamento’ da carreira dos professores.
“Não aceitamos essa proposta da forma que foi colocada e estamos negociando. O Estado está criando um piso colocando como referência o piso federal que é R$ 4.420,55. O problema é que pela lei federal, o piso tem que ser aplicado no início da carreira que é justamente o professor ou professora com apenas o curso do magistério inicial que era classe A e uma complementação para a classe B. Atualmente, o Estado quer aplicar R$ 4.420,55 para os profissionais com superior [licenciatura] e o superior com especialização, esquecendo o intervalo de tempo de valorização profissional”, diz Matos.
A proposta enviada pelo governador Rafael Fonteles traz ainda a possibilidade de parcelamento do pagamento do abono do ano de 2023.
“O abono […] a ser pago de forma excepcional no ano de 2023 aos profissionais da educação básica da educação em efetivo exercício vinculados à Secretaria de Estadop da Educação (Seduc) poderá ser disponibilizado pelo poder executivo através de parcelas”, diz trecho do projeto.
VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA
A votação em caráter de urgência foi confirmada pelo presidente da Alepi, Franzé Silva (PT).
“Já temos a aprovação da urgência dessa matéria, recebemos o Sindicato dos trabalhadores em educação do Piauí (Sinte-PI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), juntamente com os deputados Fábio Novo e Dr. Vinicius, e já está articulada para hoje à tarde uma reunião com o secretário de Educação, Washington Bandeira. Acreditamos que vamos buscar uma saída de diálogo para essa situação”, declarou Franzé Silva.
Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com
Fonte: Cidadeverde.com
