A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, ajuizou perante o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (TRT-PI) representação disciplinar por ofensa à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), ao Art.133 da Constituição Federal e ao Estatuto da Advocacia contra o juiz titular da Vara do Trabalho de Valença , Piauí, acusado de violar as prerrogativas do advogado Elias Vitalino Cipriano. Segundo a representação, o advogado foi impedido de fazer o uso da palavra durante uma audiência e após manifestar-se contra o pedido teve sua prisão decretada pelo referido magistrado.
Após o ocorrido, o magistrado vem se declarando suspeito em todos os processos em que o advogado Elias Cipriano atua, fato que prejudica os jurisdicionados com a demora na resolução dos processos. Por conta disto, a OAB-PI e a Comissão das Prerrogativas protocolaram um ofício junto à presidência do TRT solicitando que seja designado um juiz substituto para atuar nos referidos processos, inclusive para realização das audiências
Antônio Sarmento, presidente da Comissão das Prerrogativas, informa que as prerrogativas não são do advogado e sim do cidadão. “O respeito às garantias profissionais do advogado representa respeito à cidadania e à democracia”, explica o advogado.
A procuradora da Comissão das Prerrogativas da OAB-PI, Adélia Dantas, explica que houve uma violação grave das prerrogativas, uma vez que o advogado tem como instrumento de trabalho a sua fala, que é utilizada para defender os interesses dos constituintes. “Este tipo de conduta deve ser repudiada e combatida, pois, além de ter sido impedido de se manifestar, o advogado ainda recebeu uma ordem de prisão por contestar a violação do juiz”, explicou a procuradora.
Sebastião Rodrigues, secretário geral da Seccional, explica que a Instituição age de forma bastante responsável e não mede esforços para defender os direitos da classe. “Possuímos uma Comissão que cuida, de forma competente, das denúncias e casos que implicam nas violações das prerrogativas e assumimos o compromisso de defendê-las em nome da advocacia e da cidadania”, finalizou Sebastião Rodrigues.
O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, declara que, após a análise de toda a documentação enviada pelo advogado Elias Vitalino Cipriano, constatou-se que houve uma grande ofensa às prerrogativas. Após garantir a manifestação do magistrado, a Seccional decidiu ajuizar a representação disciplinar, considerando que os constituintes também foram prejudicados. “A Ordem não se furta em avaliar os casos que resultam no desrespeito e limitação do exercício profissional do advogado. Estas posturas prejudicam não somente a advocacia, mas principalmente os jurisdicionados”, declarou o presidente da OAB-PI.
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