Senado aprova projeto de Ciro Nogueira que criminaliza incitação à violência em locais públicos e redes sociais

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 2.170/2023, de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). A matéria tipifica o crime de incitação à violência em ambientes coletivos e endurece as punições quando a conduta é realizada no ambiente virtual.

A proposta altera o Código Penal para combater uma prática crescente impulsionada pela expansão das redes sociais: o incentivo a ataques e ameaças em locais com grande fluxo de pessoas, tais como escolas, universidades, shoppings, ambientes de trabalho e espaços de lazer.

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Rigor contra crimes na internet

Um dos principais pontos do projeto é a previsão de aumento de pena — que pode ser dobrada — caso o crime seja cometido por meio da internet ou das redes sociais. A medida visa coibir o uso das plataformas digitais como ferramenta de disseminação de pânico, discurso de ódio e instigação de atos violentos no mundo real.

O autor da proposta, senador Ciro Nogueira, defende que a legislação brasileira precisa ser atualizada para punir não apenas os executores de ataques, mas também aqueles que articulam, estimulam e promovem a violência sob o manto do anonimato digital.

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“Não podemos permitir que pessoas utilizem o anonimato das redes sociais para incentivar a violência e espalhar o pânico em locais onde milhares de brasileiros estudam, trabalham, convivem e circulam todos os dias. Nosso objetivo é fechar essa brecha e deixar claro que quem estimula ou induz a prática de crimes também precisa responder por seus atos”, destacou o parlamentar.

Prevenção e próximos passos

Com caráter eminentemente preventivo, o texto busca desarmar narrativas e comportamentos hostis antes que ameaças virtuais se convertam em tragédias concretas na sociedade.

“Precisamos agir antes que a ameaça se transforme em tragédia. A legislação deve acompanhar a realidade e oferecer instrumentos para que o Estado possa combater aqueles que usam a internet para estimular ataques e colocar vidas em risco”, acrescentou Ciro Nogueira.

A aprovação na Comissão de Segurança Pública representa uma etapa decisiva para o fortalecimento da segurança nos espaços públicos e para a responsabilização no meio digital. Após o aval da CSP, a matéria segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde passará por nova análise antes de ir ao Plenário.

Fonte: "Matéria reproduzidada do Portalv1"