
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que sofreram qualquer tipo de acidente e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade habitual de trabalho. Os critérios para a concessão do recurso e os direitos do segurado foram o tema central da participação da advogada Adriana Carvalho no programa Notícia da Manhã, da TV Cidade Verde, onde ela respondeu às principais dúvidas dos telespectadores.
Um dos casos analisados envolveu uma trabalhadora que sofreu um acidente, mas não possuía registro formal porque havia recusado a assinatura da carteira de trabalho com receio de perder o Bolsa Família.
De acordo com Adriana Carvalho, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias ou a comprovação oficial do vínculo empregatício, o INSS tende a negar o pedido administrativamente. Nessa situação, o caminho indicado é acionar a Justiça do Trabalho para provar que exercia atividade remunerada sem registro. Com o reconhecimento judicial do vínculo, torna-se possível pleitear o auxílio-acidente na Justiça.
A especialista aproveitou o caso para desfazer um mito comum: ter carteira assinada não impede, automaticamente, o recebimento do Bolsa Família, desde que a renda familiar permaneça dentro dos limites estabelecidos pelas regras do programa social (como a Regra de Proteção). Por outro lado, ela alertou que o recebimento irregular ou o acúmulo indevido de benefícios por omissão de dados pode obrigar o cidadão a devolver os valores aos cofres públicos.
Outra dúvida frequente diz respeito aos trabalhadores que perderam o emprego e deixaram de contribuir para a Previdência Social. A advogada destacou a existência do chamado período de graça — um intervalo de tempo em que o cidadão mantém a "qualidade de segurado" e continua protegido pelo INSS, mesmo sem efetuar pagamentos mensais.
Segundo a especialista, a regra geral garante essa cobertura por 12 meses após a última contribuição. No entanto, esse prazo pode ser estendido:
Até 24 meses: caso o trabalhador já tenha pago mais de 120 contribuições mensais (10 anos) sem interrupção que tenha acarretado a perda da qualidade de segurado.
Até 36 meses: se, além do histórico acima, o segurado comprovar situação de desemprego involuntário (por meio de registro no Sine ou recebimento de seguro-desemprego, por exemplo).
Se o acidente ocorrer dentro desse prazo e deixar sequelas permanentes, o trabalhador mantém o direito de solicitar o benefício.
Muitos trabalhadores acreditam que o auxílio-acidente se aplica apenas a ocorrências dentro das empresas, mas a legislação previdenciária abrange situações fora do expediente. Adriana Carvalho explicou que um segurado com carteira assinada que sofre uma queda dentro de casa ou um acidente de trânsito no fim de semana, por exemplo, também pode requerer o benefício, desde que a perícia médica do INSS constate a redução permanente da capacidade laboral.
Além disso, a advogada lembrou que doenças ocupacionais — aquelas adquiridas ou desencadeadas em função das condições de trabalho, como a síndrome do túnel do carpo e lesões por esforços repetitivos (LER/DORT) — são equiparadas a acidentes de trabalho pela lei, garantindo ao trabalhador o acesso ao mesmo amparo previdenciário.
Com informações de Cidadeverde.com
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