O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (30), uma ação de civil pública por improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) por desvios ocorridos na Petrobras – a primeira contra um partido na operação Lava Jato. Além do PP, são citados na ação o ex-assessor parlamentar João Claudio Genu e 10 políticos – quatro ex-deputados e seis parlamentares com mandato. Segundo o MPF, os políticos recebiam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil de mesada.
Na ação, o MPF:
- Aponta que houve improbidade administrativa na relação do PP com a Petrobras
- Cita 10 políticos, seis exercendo mandatos atualmente (veja a lista abaixo)
- Afirma que alguns desses políticos recebiam mesadas de até R$ 300 mil
- Solicita a devolução R$ 2,3 bilhões
O Partido Progressista (PP) negou a acusação. Por meio de nota, afirmou que as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. “Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”.
MPF pede o ressarcimento de R$ 2.303.182.588,00. Deste total, R$ 460.636.517,60 são equivalentes à propina paga ao PP, R$ 1.381.909.552,80 de multa e R$ 460.636.517,60 por danos morais coletivos.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a ação cita dois esquemas de desvio de recursos: um envolvendo a Diretoria de Abastecimento, e outro ligado aos benefício que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, obteve, conforme o MPF, a partir da atuação deste setor da estatal.
As irregularidades ocorreram, especialmente, segundo o MPF, no contrato de comercialização de nafta entre a Petrobras e a Braskem. No esquema, havia a promessa de entrega de US$ 5 milhões por ano para que houvesse atuação em prol da empresa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
O prejúizo para a Petrobras, conforme divulgado, foi de US$ 35 milhões, entre 2006 e 2012.
“Esta ação não criminaliza nem obstrui a atividade política, mas sujeita a todos, inclusive os mais poderosos, à lei”, afirmou o procurador do MPF Deltan Dallagnol durante a entrevista coletiva concedida nesta tarde.
Procurada pelo G1, a Braskem lembrou que assinou em dezembro de 2016 um acordo global de leniência que inclui todos os temas relativos às práticas impróprias no âmbito da Operação Lava Jato, pelo qual está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações.
“A empresa, que continua cooperando com as autoridades, vem reforçando seu sistema de Conformidade para que tais práticas não voltem a ocorrer”, declarou a empresa.
Veja os políticos citados
Ex-deputados federais
- Pedro Corrêa (PP-PE)
- Pedro Henry (PP-MT)
- João Pizzolatti (PP-SC)
- Mário Negromonte (PP-BA)
Deputados federais
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Mário Negromonte Júnior (PP-BA)
- Arthur Lira (PP-AL)
- Otávio Germano (PP-RS)
- Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Roberto Britto (PP-BA)
- João Claudio Genu, ex-assessor parlamentar
- José Janene, deputado federal falecido
O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que, além dos citados nesta ação, há, pelo menos, mais 21 políticos que receberam propinas a título de mesadas. Ele não descartou a possíbilidade de outros partidos serem alvos de ação similar.
“As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto, a corrupção, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais”, afirma o MPF.
Ao G1, o deputado Nelson Meurer disse que ainda não havia sido informado sobre a ação em que é citado. “Eu não sei de nada. Eu não recebi nada ainda sobre isso”, afirmou.
O deputado Roberto Britto também disse que ainda não foi comunicado sobre o teor da ação. “Estou sabendo agora pela imprensa, eu não fui ainda comunicado. Não sei o que é, sinceramente não tenho a menor ideia do que seja. Vou deixar ser comunicado oficialmente e depois tomarei a minha posição”, declarou.
A assessoria do deputado Luiz Fernando Faria deverá divulgar uma nota à imprensa, e a defesa de Nelson Meurer informou que só vai se manifestar quando tiver acesso à denúncia.
O G1 tenta contato com os demais deputados citados.
O ressarcimento
Dallagnol afirmou que o PP é solidários junto com as pessoas físicas citadas na ação para o ressarcimento dos danos causados. Segundo ele, este ressarcimento pode ocorrer via suspensão dos repasses para o fundo partidário quando não houver mais possibilidade de recursos na ação. Verbas do fundo partidário não podem ser bloqueadas previamente, segundo o procurador.
“Se trata de uma retenção do valor que seria destinado para o partido, uma agremiação que, embora seja de interesse público, é privada. Ou seja: o valor que sairia dos fundos públicos fica retido em compensação a débitos existentes. É bom ressaltar que isso vai ser objeto de avaliação num segundo momento, após uma eventual condenação transitado em julgado”, afirmou o procurador.
A procuradora Isabel Cristina Vieira explica que o PP recebeu via fundo partidário R$ 179 milhões no período investigado – e no mesmo período, no esquema criminoso, o PP recebeu 70% dos valores prometidos como propina – um total de R$ 296 milhões.
Fonte:g1.globo.com
