O Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, converteu em inquérito civil público o procedimento preparatório que apura a liberação irregular de bens apreendidos em blitzen. A portaria foi divulgada nesta segunda-feira (19) no Diário Eletrônio do órgão.
O procedimento preparatório foi instaurado em 19 de fevereiro deste ano, com o objetivo de apurar notícia de liberação de bens apreendidos em blitzes pela Polícia Militar e liberados sem observância dos procedimentos legais pela 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Na portaria, o MP-PI decide converter em Inquérito Civil Público o Procedimento Preparatório visando dar continuidade as investigações.
“Considerando que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública ou celebração de compromisso de ajustamento”, enfatizou a promotora de justiça Gilvânia Alves Viana.
A promotora também determinou a expedição de ofício ao Detran/PI, a fim de que encaminhe a esta Promotoria de Justiça de Corrente cópia da portaria de nomeação do atual Diretor da 10ª Ciretran.
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Fonte: G1 PI
