O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Batalha, converteu notícia de fato em procedimento administrativo para apurar denúncia de nepotismo nos quadros da Prefeitura de Batalha e da Câmara Municipal.
A promotora Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins solicitou expedição de recomendação à Câmara Municipal de Batalha para imediata exoneração, rescisão contratual ou descredenciamento do servidor Guilherme Machado Filho.
Além disso, recomendou que a prefeitura previna e regularize eventuais inadequações com relação aos servidores de todos os órgãos que compõem o poder executivo municipal, com possível prática de nepotismo eventualmente praticada por prefeito e outros gestores.
“Em caso de situações de violação às normas jurídicas por pessoas físicas ou jurídicas, incumbe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem”, cita a portaria do MP-PI.
Ações foram determinadas para apuração do caso.
