Presidente do Superior Tribunal Federal (STF) é um dos únicos ministros que estão trabalhando durante o período o recesso de fim de ano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta quinta-feira (24) o programa de recuperação fiscal proposta pela União ao Rio de Janeiro.
Fux atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio. O governo fluminense ingressou no programa em 2017. O acordo prevê um prazo de três anos anos, renováveis por mais três. A União, no entanto, alega que a renovação não seria automática e que o pacto teria que ser redescutido.
Na ação, o governo do Rio argumentou que só a retomada dos pagamentos da dívida alcançaria o montante de R$ 31 milhões em 2021. Por isso, pediu a renovação para evitar um eventual colapso nas contas do estado do Rio.
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O presidente do STF despachou também no processo que envolve a militante conservadora Sara Geromini, conhecida como Sara Winter. Ele negou pedido feito pela defesa dela, que tentava impedir que o ministro Alexandre de Moraes atuasse nas investigações contra ela.
A decisão de Fux seguiu a mesma linha da tomda pelo ministro Dias Toffoli, ex-presidente da Corte, que já tinha negado seguimento dessa solicitação. Toffoli aponttou que o proesso se deu depois que Sara foi alvo de busca e apreensão, em maio, quando divulgou críticas e ameaças a Alexandre de Moraes em um vídeo divulgado nas redes sociais.
A militante foi presa em junho durante inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar.
