O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (3) que a Corte deve julgar ao longo de 2020 temas “de relevância nacional”, como pontos da reforma trabalhista e da minirreforma eleitoral, aprovadas no ano passado pelo Congresso. Em pronunciamento durante a Abertura do Ano Judiciário 2020, ele destacou que alguns processos devem chegar ao plenário do STF ainda no primeiro semestre.
— São pautas de relevância nacional: questões de natureza tributária, como a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins; política de preços mínimos para o transporte de cargas; royalties do petróleo; dispositivos da reforma trabalhista; e diversas questões sobre a minirreforma eleitoral. Em mais de 20% desses casos, são os partidos políticos que trazem os temas a essa Corte, tendo sido derrotados nas votações do Congresso — disse.
“Portas abertas”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da sessão. Ele não discursou durante a solenidade, mas em uma rede social escreveu sobre a Abertura do Ano Judiciário 2020: “O Congresso Nacional está de portas abertas para o diálogo constante, e tenho a certeza de que iremos construir, de forma conjunta e harmônica, os melhores caminhos para o país”.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, representou Jair Bolsonaro na cerimônia. Ele disse que a separação e a independência entre os Poderes “foram e são reafirmados”. Mourão destacou que as reformas administrativa e tributária são prioritárias do Executivo em 2020 e citou a aprovação da reforma da Previdência e da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874, de 2019) como destaque do ano passado.
— A redução do número de desempregados e a aprovação da medida da liberdade econômica sinalizaram que o governo brasileiro pretende a consagração do trabalho e da livre iniciativa. A redução da criminalidade no país, a partir de uma postura do governo que não é leniente com o crime, assegura a aplicação mais eficiente dos recursos públicos para a segurança dos brasileiros — afirmou.
A Abertura do Ano Judiciário 2020 contou também com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; do procurador-Geral da República, Augusto Aras; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz; do ministro da Justiça, Sergio Moro; e dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha; do Superior Tribunal Militar, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos; e do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira.
Fonte: Agência Senado
