A Câmara Federal discute a implantação de um Projeto de Lei que estipula o prazo de cinco dias para que serviços de saúde, públicos e privados, notifiquem a ocorrência de atos de violência contra mulher à polícia ou ao Ministério Público. Margarete Coelho (Progressistas), relatora da matéria na comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde considera a medida necessária.
“A mulher que é vítima de violência física, vai para o médico, vai para o hospital, para o posto de saúde; mas nem sempre vai para a delegacia. Porque não se sente bem acolhida, porque não confia, porque tem medo […] E esse médico, esse hospital que a recebeu; ao comunicar que essa mulher passou por ali, vítima de violência doméstica ou violência urbana; nós vamos diminuir a subnotificação”, argumentou a deputada.
A deputada é relatora de um projeto de lei sobre o assunto – Foto: O Dia
Atualmente a lei determina que casos de violência doméstica sejam notificados compulsoriamente pelos órgãos de saúde, no entanto, não determina prazo e nem fica os órgãos destinatários. Para a parlamentar piauiense, isso é um dos motivos para que médicos deixem de denunciar esses crimes.
“Às vezes os médicos e as instituições utilizam essa brecha da lei para não terem mais essa obrigação que é um dever difícil. Muitos têm medo de denunciar, o médico tem medo de sofrer algum revés ou de ser vítima de alguma vingança do agressor”, afirmou Margarete.
Aprovada na comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta que propõe novas regras para notificações de agressões domésticas será analisado agora na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Fonte: Portalodia.com / Por Breno Cavalcante
