Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre se réus em ações criminais no Supremo podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.
O julgamento foi retomado hoje, após um primeiro pedido de vista do ministro Dias Toffoli ter interrompido o julgamento em novembro do ano passado.
Em dezembro, o STF chegou a julgar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento da presidência do Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL). Naquela ocasião, o Supremo derrubou a decisão de Marco Aurélio e manteve Renan no cargo, com a proibição de que ele substituísse o presidente Michel Temer na chefia do Executivo.
Eunício (à esq.) e Maia são favoritos na disputa pelo comando de Senado e Câmara
Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.
Como Temer não tem vice, o primeiro na linha de sucessão é o presidente da Câmara. Depois, vêm o presidente do Senado e a presidente do STF.
Como votaram os ministros
Apesar de a maioria dos ministros já ter votado, o julgamento ainda não está definido, pois os votos podem ser alterados até o encerramento do caso.
Da primeira vez que a questão foi julgada, na sessão em que Toffoli pediu vista, cinco dos 11 ministros acompanharam o relator, ministro Marco Aurélio, e votaram pela proibição de que réus no Supremo ocupem cargos na linha de sucessão do presidente. Posteriormente, Celso de Mello alterou seu voto para manter a possibilidade de réus permanecerem no cargo, mas com a proibição de que substituam Temer.
Essa posição de Celso foi vitoriosa entre a maioria dos ministros na sessão que derrubou a decisão de Marco Aurélio para afastar Renan da presidência do Senado.
O tema voltou à pauta do Supremo quando Marco Aurélio deferiu liminar determinando o afastamento de Renan da presidência do Senado, em dezembro, após o senador se tornar réu por suspeita de desvio de dinheiro público.
Naquele julgamento, o Supremo decidiu se iria confirmar ou não a decisão de Marco Aurélio, e o entendimento do ministro relator foi derrotado pelo voto de seis dos nove ministros que participaram da sessão.
A maioria do STF acompanhou o voto do ministro Celso de Mello e determinou que Renan ficaria proibido de substituir Temer na Presidência, mas poderia continuar ocupando a chefia do Senado.
O caso voltou à pauta nesta quarta-feira, pois o julgamento da ação principal sobre o caso não havia sido concluído por causa do pedido de vista de Toffoli.
Na sessão de hoje, Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Celso de Mello e entenderam que réus criminais no Supremo podem ocupar a presidência da Câmara e do Senado, desde que fiquem impedidos de substituir o presidente da República.
Eleições no Congresso
O julgamento ganha relevância pois a Câmara e o Senado devem eleger seus presidentes para os próximos dois anos nesta quarta e quinta-feira.
Não há réus entre os candidatos, mas os parlamentares apontados como favoritos foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários de doações em situações suspeitas.
