A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (29), em primeira votação, a alteração no empresto junto ao Banco Francês no valor de R$ 200 milhões. A matéria conseguiu avançar no legislativo por articulação direita do presidente da Casa, o vereador Enzo Samuel (PDT).
O vereador fez o uso de artigo que é atribuição exclusiva do presidente do Legislativo. O texto dispõe que o presidente poderá colocar o projeto em “regime de urgência simples”. Assim, é dispensado o parecer escrito da Comissão de Legislação e da Comissão de Finanças.
A chancela dos parlamentares das comissões é colhida no próprio plenário e, em seguida, o projeto já é colocado em primeira votação.
“É um projeto que já havia sido votado, e precisava apenas algumas alterações e usando o mecanismo da urgência simples. É uma forma de mostrar que essa Casa está aqui para contribuir com o povo de Teresina. Não existe nenhum empecilho, pelo contrário, alguns projetos não andaram por faltas de informações. Então, conversei com os colegas para colocar em primeira votação”, disse.
O relator da matéria na Comissão de Legislação foi o vereador Evandro Hidd (PDT), que deu parecer favorável. Já na Comissão de Finanças, o relator foi o vereador Gustavo de Carvalho (PSDB), que votou favoravelmente também.
Já o projeto com uma segunda operação de crédito de R$ 38 milhões junto à Caixa Econômica para a construção de casas populares ainda está nas comissões. Os parlamentares argumentam que aguardam há pelo menos duas semanas informações sobre o impacto financeiro, planejamento de obras e destinação de casas.
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
Fonte: Cidadeverde.com
