Presidente da Câmara afirma que STF interferiu em questão interna do Congresso e “vai parar o Brasil”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), levantou-se de sua cadeira no plenário, que ainda discutia o segundo turno da PEC dos Precatórios, indignado com a decisão do STF que, por maioria, já indica a manutenção do bloqueio de verbas a partir das emendas de relator – as chamadas RP-9. “A emenda parlamentar não deve e não será criminalizada!”, repetia aos deputados, numa promessa que sinalizava a resistência à decisão judicial.
Lira promete instalar ainda hoje grupo técnico para demonstrar ao STF, quando do julgamento do mérito da questão, que o sistema atual é mais transparente que aquele que o antecedeu. “O Brasil hoje está parado! As obras vão parar, com prejuízo para a população”, ressaltava Lira em conversas ao longo da madrugada nas quais deixou claro que cumprirá a decisão judicial, mas que “o Supremo decidiu interferir no andamento interno do processo legislativo do Congresso Nacional”.
Lira reforça que a RP-9 foi aprovada em 2019, ainda na gestão de Rodrigo Maia, e passou a ser implementada em 2020, segundo o deputado, sem nenhum comprometimento da transparência da destinação do dinheiro público. Para o presidente da Câmara, o rastreamento das emendas é plenamente possível e o controle e a fiscalização são exercidos pelos mecanismos e órgãos de sempre.
O deputado também insiste que a solução para o impasse criado pela decisão do Supremo virá do Parlamento. E ironiza a eficiência do sistema adotado antes da vigência da RP-9. “O que é melhor? Voltar à RP-2? É mais transparente e equânime?”, pergunta, em referência à modalidade em que o Executivo decide sozinho a destinação dos recursos públicos, inclusive favorecendo somente aliados políticos.
