Aconteceu nesta quita-feira (15) de setembro na cidade de Lagoa do Sitio, na Câmara Municipal uma Audiência Pública referente ao Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2017.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de (04) anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
Princípios:
O Plano Plurianual PPA tem como princípios básicos:
* Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;
* Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;
* Organização dos propósitos da administração pública em programas;
* Integração com o orçamento;
* Transparência.
A audiência foi ministrada pela equipe da secretaria municipal de finanças e controladoria, através da secretária Luzinete Alves, estavam presentes o Prefeito Municipal Antônio Ditoso, a secretária municipal de assistência social Márcia Cristina Araújo e Silva, secretária municipal de educação Maria Onete da Silva Sousa, Controlador do município Adaildo Alves dos Reis, secretário de gabinete José Sávio de Sousa, os vereadores Antonio da Silva Reis e Pedro Paulo da Costa e o povo sitiolagoense.
