Na manhã desta terça-feira (25), a APPM, OAB-PI e SEMAR realizaram Audiência Pública acerca do Novo Decreto que regula o ICMS Ecológico – Edital 2023, no auditório da Associação Piauiense de Municípios. O principal objetivo da audiência foi expor sugestões para a formatação de um novo anexo único da tabela de avaliação dos critérios de elegibilidade, tendo em vista as dificuldades apresentadas pelos Municípios para a adaptação das novas atividades exigidas pelo Decreto Estadual Nº 19.042/2020.
Estiveram presentes na composição da banca o presidente da APPM e prefeito de Francinópolis, Paulo César Morais; o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Daniel Marçal; a Auditora da SEMAR, Aline Lima; o Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/PI, Rodrigo Castelo Branco; o advogado da SEMAM, Philipe Nogueira; a deputada estadual, Teresa Britto; e a procuradora da APPM, Uiana Coimbra.
O que a APPM questiona para o Estado é esse diálogo, pois os municípios foram pegos de surpresa quando saiu a tabela. Não teve um diálogo na alteração da lei, não há esse diálogo entre os municípios, através da APPM, e o Estado. Por esse motivo, a Audiência Pública foi de total importância, pois houve um diálogo dos municípios com o Estado para tomada de decisões no âmbito ambiental, havendo avanços no sentido de priorizar decisões que ajudem os municípios a fomentarem efetivamente uma consciência Ecológica. Um exemplo importante dessas conquistas foi a aceitação de atividades até a data do protocolo dos documentos exigidos pelo Edital do ICMS Ecológico de 2023.
O evento foi destinado a prefeitos (as); Secretários (as) de Meio Ambiente dos Municípios; Técnicos (as) e Gestores (as) de Meio Ambiente; Consultores (as) Jurídicos (as) das Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios, bem como o público em geral.
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Fonte: APPM / PortalV1
