O Conselho Tutelar de Aroazes, realizou nesta sexta-feira (17), uma campanha de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas em especial neste período carnavalesco. A ação em parceria com a Policia Militar irá passar por diversos pontos e estabelecimentos da cidade.
De acordo com a coordenadora do Conselho Tutelar de Aroazes e do Comando do GPM, a campanha é devido ao aumento do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Segundo os órgãos, a campanha é baseada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e cita o artigo 81, que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Ainda de acordo com o ECA, o artigo 243 estabelece a pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
A campanha irá orientar a população e também fixar cartazes nos estabelecimentos comerciais e em determinados pontos.
Denúncias podem ser feitas para o Conselho Tutelar, no telefone celular (89)99937-2764 e para a Polícia Militar, no 89.99908.1031.
Por: Redação Valencaonline,com / Fonte Ascom GPM Aroazes
