O Prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), e os outros 13 vereadores do município que estão presos e tiveram a liberdade concedida nesta quinta-feira (29) só poderão deixar a prisão a partir de sexta-feira (30), segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O motivo é o fato de a defesa de nenhum deles ter enviado à Justiça, antes do encerramento do expediente desta quinta, o comprovante de pagamento de fiança e o passaporte.
Nesta quinta, o desembargador Fábio Gouvêa, do TJSP, concedeu liberdade a Lins e outros 13 vereadores presos por suspeita de desvio de dinheiro em esquema de contratação de funcionários fantasma na câmara municipal de Osasco. Para conseguirem a soltura, no entanto, cada um precisa pagar fiança de R$ 300 mil e entregar o passaporte, ficando impossibilitados de viajar para o exterior.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJSP, o expediente do órgão responsável por receber o comprovante de fiança encerrou às 13h. Como nenhum documento foi encaminhado até o horário, o alvará de soltura que cada um deles precisa ter não pode ser emitido. Os documentos poderão ser entregues nesta sexta-feira entre 9h e 13h. Lins e ao menos outros 10 vereadores estão presos na penitenciária de Tremembé, no interior do estado.
O advogado Flavio Christensen, que defende o prefeito eleito de Osasco, informou ao SPTV que pediu prazo até segunda feira para pagar a fiança, porque os bancos não abrem nesta sexta-feira. O advogado disse que o desembargador Fábio Gouvea acolheu o pedido e que Rogério Lins pode sair da prisão a tempo de tomar posse como prefeito.
O TJ ainda não confirmou a informação de que o prefeito eleito de Osasco pode ser solto sem pagar os R$ 300 mil. O que a justiça confirma mesmo é que os alvarás de soltura só vão ser expedidos depois do recolhimento das fianças.
Fonte: G1 São Paulo
Imagem: Ilustrativa
N
