A Polícia Federal deflagrou nesta terça (18) a quarta fase da Operação Registro Espúrio, que mira esquemas de corrupção no Ministério do Trabalho. A investigação apura agora possível restituição fraudulenta, a entidades sindicais, de contribuições recolhidas pelo governo. O prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 9 milhões.
Entre os investigados, está o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz. Ele é secretário de Assuntos Jurídicos do Solidariedade, um dos partidos com influência na Secretaria de Relações do Trabalho, que cuida desses repasses. Um sócio dele, Bruno de Carvalho Galiano, foi preso nesta terça.
Foto: Valor/Folhapress
Também foi preso Marcelo de Lima Cavalcanti, chefe de gabinete do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho de Força Sindical, presidente nacional da legenda.
Ao todo, policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e nove de prisão temporária em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina. Eles foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Um pedido de prisão contra Tiago Cedraz foi apresentado pela PF, mas não foi aceito pelo relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin. No entanto, mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na residência e no escritório dele.
Os recursos das contribuições sindicais, espécies de tributos recolhidos de trabalhadores e patrões, são pagos a sindicatos, confederações e federações. As restituições são destinadas a entidades que não receberam ou receberam menos do que deveriam. Isso ocorre, por exemplo, quando há falhas no sistemas do Ministério do Trabalho ou destinação a instituições que não fazem jus aos valores. O dinheiro fica retidos numa conta da Caixa.
Os pedidos de restituição, segundo a PF, eram manipulados pelo grupo com o intuito de adquirir direito a Segundo a PF, esses processos de restituição eram manipulados pelo grupo investigado com o intuito de adquirir direito a créditos, conforme também apontou o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
“Os valores eram transferidos da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), do ministério, para as contas bancárias das entidades, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema”, informou a PF.
As investigações se basearam em depoimentos do ex-coordenador de Registro Sindical Renato Araújo, que decidiu colaborar com a PF depois de preso, em maio.
Segundo o inquérito, Tiago e o sócio se valeram da influência no ministério para manipular processo de restituição de R$ 2,7 milhões à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
“De forma meticulosa, os dois advogados aderiram à organização criminosa com o objetivo de obter favorecimentos em pedidos de restituição de registro sindical. Tudo indica, inclusive, que Tiago Cedraz e Bruno Galiano almejam amealhar valores bem maiores, com patrocínio de pleitos em nomes de centrais sindicais”, sustenta a PF em representação enviada ao ministro, obtida pela reportagem.
No documento, os investigadores narram que Tiago Cedraz e o sócio participaram, no ano passado, de um grupo de trabalho nomeado pelo então ministro Ronaldo Nogueira para estudar alterações na portaria que disciplina as restituições. Eles representavam centrais.
Em abril deste ano, um novo colegiado foi constituído pelo então titular da pasta, Helton Yomura, mas sem representantes dessas entidades, o que os teria desagradado. Diante disso, um grupo informal teria sido criado pelos investigados para tentar influenciar as decisões.
Galiano era um dos integrantes e, embora não fosse dos quadros do ministério, circulava livremente pela pasta, usando, inclusive, o elevador de uso privativo de autoridades. Imagens do circuito interno de TV do ministério o mostram numa reunião em 23 de maio deste ano.
O encontro seria para elaborar uma minuta da nova portaria a ser editada pelo ministério, atendendo aos interesses do grupo. O documento saiu nos dias seguintes, foi enviado ao então secretário substituto de Relações do Trabalho, Luís Carlos Silva Barbosa, e registrado internamente como oficial.
Araújo o descreveu em seus depoimentos como um secretário “fake”, que apenas cumpria ordens de integrantes da organização investigada.
A Registro Espúrio foi deflagrada em 31 de maio, logo após a apresentação do documento.
Para a PF, é “inegável a associação de Tiago Cedraz e Galiano” a servidores do ministério ligados Paulinho de Força para elaborar documento “que atendesse aos seus interesses pessoais, bem como para viabilizar o levantamento de vultosos valores depositados na CEES”.
Os investigados são suspeitos de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
A Operação Registro Espúrio foi desencadeada inicialmente em maio, com o objetivo de desarticular organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho.
Formado em direito há 12 anos, Tiago Cedraz fez fortuna e se notabilizou no comando de um escritório com forte atuação do TCU.
Ele é alvo de outras investigações da Lava Jato.
Em delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, envolveu o advogado num suposto esquema para comprar decisão de seu interesse no tribunal, referente às obras da usina de Angra 3. Os depoimentos embasaram a Operação Politeia, em 2015, desdobramento da Lava Jato.
O inquérito sobre o caso tramita no STF. Também são investigados Aroldo Cedraz e o presidente do TCU, Raimundo Carreiro. Todos negam ilicitudes.
Em agosto do ano passado, Tiago foi alvo de outra fase da Lava Jato. Segundo o lobista Jorge Luz, ele teria recebido US$ 20 mil, em contas na Suíça, em comissões por intermediar negócio da Sargeant Marine pela Petrobras. Na ocasião, o advogado reiterou “sua tranquilidade quanto aos fatos apurados por jamais ter participado de qualquer conduta ilícita”.
Também por escrito, a assessoria de Bruno Galiano informou que a alteração da portaria era uma das obrigações do Ministério do Trabalho, assumida diante de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, e que “não estava sendo cumprida em razão de mais uma troca de ministro”.
“Por nunca ter cometido qualquer ato ilegal na representação dos meus clientes, nunca prometi qualquer vantagem a quem quer que seja, causa indignação ser citado por um servidor público corrupto [referência a Renato Araújo], que foi preso por comercializar pareceres técnicos para dezenas de pessoas, e que agora distorce conversas a fim de tentar dar conotação ilegal a atos legítimos e habituais do exercício profissional.”
A reportagem não localizou representantes dos demais alvos da operação.
Fonte: Cidadeverde.com por (FOLHAPRESS)
