O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (14), em Teresina, que existe um “hiperativismo” do judiciário e do Ministério Público (MP) que prejudica as eleições. Gilmar Mendes participou de coletiva com a imprensa na sede da OAB onde é convidado de um evento sobre sistema tributário. Para o ministro, as ações do Ministério Público no período de campanha eleitoral são “policialescas”.
Ao ser questionado sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura do ex-presidente Lula, o ministro disse que é uma lei equivocada e que é uma determinação do TSE com base na lei da ficha limpa, que teve o apoio do PT, quando aprovada no Congresso Nacional.
“Eu estava falando não de um ativismo, mas de um hiperativismo, são certas ações policialescas do MP, do próprio judiciário que as vezes as ordena, no momento eleitoral, voltado para um dado específico e não sei como vamos tratar disso, certamente o Congresso vai reagir a isso”.
Gilmar Mendes participa nesta tarde na capital do 4º Congresso de Direito Tributário do Piauí e vai discutir sobre os 30 anos do sistema tributário constitucional.
Sobre a lei da ficha limpa, ele afirmou: “Isto não foi uma decisão da justiça eleitoral, ela apenas chancelou aquilo que o legislador já estabeleceu em 2010. Se vocês olharem, acho que aí há até um equívoco. Quem aprovou essa lei foi uma grande maioria parlamentar incentivada pelo próprio PT, que estabeceu a lei da ficha limpa e cujo núcleo básico diz que quem cometar crime contra a administração pública e for condenado em segundo grau, está fora do processo eleitoral”.
Abuso de poder
O ministro considera que em alguns casos no judiciário, há abuso de poder, como por exemplo, quando a legislação eleitoral veda a prisão de candidatos 15 dias antes do pleito.
“Aí se oferece uma denúncia agora quando alguém se torna candidato. Obviamente que isso precisa ser verificado e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) fez bem em abrir essas investigações. Acho que nesse caso há abuso de poder, nós estamos tendo muita politização. Esses órgãos na verdade, são muito importantes, no combate a abuso, a corrupção, mas eles precisam ser mais bem coordenados, precisam ter gente com mais experiência para que não haja um certo acirramento juvenil ao tratar de tão relevantes, afinal, ao fim a ao cabo, eles acabam sendo desses processos, desmoralizados
Sistema tributário
De acordo com o ministro, o sistema tributário brasileiro, sem dúvidas, ainda tem muitas problemas e precisa ser transformado. “E é muito difícil fazer esse conserto do avião em pleno voo. Toda vez que se oferece uma proposta de reforma, as pessoas não perguntam se isso vai ser melhor para a dinâmica da economia. Cada ente federativo se pergunta quanto ele vai perder, será que vai perder receita de imediato, porque todos eles estão com suas despesas já programadas e contam com aquela receita então temos essa dificuldade e qualquer reforma tributaria, tal como acontece com a reforma politica, tem que ter um espaço em tempo para ser maturada”.
Crise no judiciário
O ministro não concorda que o judiciário viva uma crise. “O Brasil vive uma crise, o judiciário não. O judiciário deve estar vivendo os percausos normais de uma vida difícil. Temos em torno de 100 milhões de processos em tramitação, veja, para 18 mil juízes. A sociedade depende em grande medida dessas deliberações. Um terço é de processos fiscais e temos um embate muito grande na esfera política, sofremos aí nesses anos últimos, um esvaziamento da classe politica.
Fonte: Cidadeverde.com
Flash Yala Sena Da Redação, Lyza Freitas
