O Poder Judiciário de Valença do Piauí, através do seu titular, Exmo. Sr. Juiz Dr. Juscelino Norberto da Silva Neto, notificou nesta quarta-feira (30), através do Edital de Notificação nº 01/2020 que os eventuais proprietários dos veículos apreendidos que não possuem ou perderam sua vinculação a processo judicial, e que se encontram custodiados na Delegacia de Valença do Piauí devem ser restituídos a seus donos, mediante comprovação documental de posse dos mesmos.
O Edital nº 01/2020 ratifica que todos os veículos que se encontram apreendidos no prédio da Delegacia de Valença do Piauí, que não possuam ou perderam sua vinculação a processo judicial, deverão ser procurados para restituição pelos seus respectivos donos. A decisão enfatiza, no entanto, que os eventuais donos ficarão notificados pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do edital (30/09), a se apresentarem para reclamá-los, juntando documento que comprove a propriedade do veículo reclamado (art. 726 do CPC).
Leia aqui todo o teor da decisão! (Clique aqui)
Por: Valencaonline.com
