O Juiz Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral, Dr. José Sodré Ferreira Neto determinou que os candidatos da coligação “Compromisso com Pimenteiras, Lealdade com Nossa Gente”, que tem como candidato a prefeito Lúcia Lacerda e Zé Ota como vice, retirem num prazo de 48h as bandeiras fixadas em bens particulares sob pena de pagamento de R$ 2 mil reais por dia.
Segundo a denúncia, os candidatos estariam violando a legislação relacionada à propaganda eleitoral com a fixação de bandeiras em muros e telhados de diversas residências e em alguns casos sem o consentimento do proprietário.
“Ante o exposto, na cognição apropriada deste momento, acolho o pedido de liminar para determinar: A intimação dos Representados para que, no prazo de 48 horas, promovam a retirada das bandeiras fixadas em bens particulares em desacordo com a legislação eleitoral, sob pena de pagamento de multa de R$ 2.000,00 por dia de descumprimento devidamente comprovado”, sentenciou o magistrado.
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Fonte; Portalv1
