Assessores jurídicos e do Portal da Transparência da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e procuradores do Ministério Público Federal do Piauí (MPF) reuniram-se na manhã desta quarta-feira (03), na sede do MPF, para discutir maneiras dos municípios obedecerem integralmente a Lei de Acesso à Informação (12.527/11). No encontro foi discutida uma parceria nessa e em outras áreas a ser firmada entre procuradores e municípios durante uma reunião que deve acontecer em março, na APPM.
No encontro desta quarta foi apresentado o Portal da Transparência da APPM onde 120 municípios publicam seus atos, além o projeto de criação de um site de notícias para cada município, que já está em andamento.
O assessor jurídico da APPM, Dr. Valmir Falcão, mostrou aos procuradores todo o trabalho desenvolvido pela entidade e pelos municípios e reconheceu que mais pode ser feito em prol do acesso à informação pública.
“Problemas que vão desde a falta de energia, de internet, de material humano e tecnológico afetam os municípios piauienses e dificultaram o cumprimento integral da Lei. Mesmo assim, avançamos muito nos últimos anos e faremos de tudo para que o cidadão tenha acesso à informação como manda a Lei”, explica o assessor.
O Ministério Público do Estado do Piauí, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado foram parceiros na implementação dos portais e nas capacitações promovidas pela APPM. Esses órgãos sugeriram modificações realizadas no Portal a fim de adequá-lo às novas exigências.
O procurador-chefe do MPF, Dr. Marco Aurélio Adão, elogiou o trabalho já desenvolvido pela APPM e pelos municípios, mas destacou que cada município deve ter um site próprio, onde o cidadão busque informações tanto da transparência como das outras ações municipais.
“Estamos seguindo uma demanda nacional sobre quem realmente obedece a Lei e poucos munícipios têm sites próprios para publicar a transparência. Seguindo esse parâmetro nacional o Piauí ficou em último lugar em um levantamento feito, mas com esse trabalho relevante da APPM e o apoio do MPF e de outros órgãos essa realidade deve mudar”, destaca o procurador.
Municípios criam sites institucionais
Desde outubro de 2015 a APPM está fornecendo gratuitamente aos municípios sites institucionais de notícias, onde será abrigada a transparência dos mesmos entre outras informações, como informa o presidente Arinaldo Leal.
“Estamos comprometidos em nos adequar 100% à Lei de Acesso à Informação. O primeiro momento foi de criar um ambiente para a publicação da transparência, como pedido pelos órgãos de controle, agora estamos doando os sites de notícias aos municípios, onde os cidadãos poderão ter acesso às informações que necessite”, destaca o presidente da APPM.
Outros assuntos da parceria
No momento também foi discutido os péssimos serviços de energia elétrica, telefonia e internet disponibilizados aos municípios piauienses, que impedem o crescimento do Estado e prejudicam a administração pública em geral.
Por Hélder Rocha da APPM
