O Ministério Público Eleitoral, através da Promotora Eleitoral, Drª. Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade, proferiu na última terça-feira (20) parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura da primeira-dama de Pimenteiras, senhora Maria Carmelina Castro Moreira, candidata a prefeita na cidade de Valença do Piauí no pleito eleitoral de 2020.
Maria Carmelina Castro Moreira
Na decisão, a promotora confirma que Carmelina está apta a ser candidata em Valença do Piauí. Em seu parecer a Drª. Luisa Cynobellina cita o art. 14, § 7º da CF, que diz: “A inelegibilidade reflexa restringe-se ao território de jurisdição do titular, ou seja, ao local da federação onde o candidato eleito para o Executivo exerce a titularidade do mandato”.
Em outras palavras, o MPE confirma que Carmelina pode ser candidata em Valença do Piauí, pois segundo o art. 14, § 7º da CF ela só não poderia ser candidata em Pimenteiras.
Abaixo segue a manifestação do Ministério Público:
“Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo deferimento do pedido de registro de candidatura de MARIA CARMELINA CASTRO MOREIRA ao cargo de prefeita de Valença do Piauí.
É o parecer.
Valença do Piauí, 20 de outubro de 2020″.
Leia aos autos do processo clicando aqui (Parecer-MPE)!
Fonte: Mestiço News
