De acordo com informação do PortalV1 duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foram protocoladas na 89ª Zona Eleitoral de Pimenteiras, sob os números 0600310-34.2024.6.18.0089 e 0600309-49.2024.6.18.0089, contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Progressistas (PP).
As ações acusam os partidos de irregularidades ao violar a norma que estabelece a obrigatoriedade de um percentual mínimo de participação feminina nas chapas eleitorais, conforme prevê a legislação.
As ações atingem todos os candidatos das duas agremiações e questionam a campanha das candidatas Adriana Leite Carneiro, do Progressistas, e Antônia Luziana Rodrigues de Carvalho, do PDT, sobre o cumprimento da cota de gênero durante as eleições municipais de 6 de outubro.
As ações foram movidas pela vereadora Carla Santos, que ficou na suplência nas eleições municipais. Entre os pedidos feitos à Justiça Eleitoral estão a concessão da tutela antecipada para que não sejam expedidos diplomas aos candidatos representados enquanto a demanda estiver em tramitação, entre outros pedidos.
A AIJE é conduzida pelos mesmos advogados responsáveis pela ação que cassou seis vereadores eleitos em 2016 em Valença do Piauí, acusados de favorecer candidaturas fictícias de mulheres que não fizeram campanha eleitoral. Essa ação virou jurisprudência para todo o país.
A reportagem tentou entrar em contato com as duas agremiações, mas não obteve sucesso. O espaço continua aberto para manifestações.
Se aceitas, essas ações podem ter um impacto significativo no cenário político de Pimenteiras, reforçando a importância do cumprimento das normas eleitorais e da transparência nas campanhas políticas.
Fonte: PortalV1
