A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) discutiu um Projeto de Lei Ordinária que visa apresentar noções básicas da Lei Maria da Penha a estudantes de escolas públicas, que integram a rede estadual de ensino.
O Projeto de Lei de autoria da deputada Flora Izabel (PT) justifica que a inserção de informações sobre a Lei Maria da Penha no contexto do ensino, contribui para fomentar a reflexão entre professores, estudantes e comunidade escolar acerca da violência contra a mulher. A proposta busca ainda a promoção da igualdade de gênero.
O texto prevê ainda que o acompanhamento das atividades propostas no Projeto de Lei será de responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
O deputado Francisco Limma (PT), relator do Projeto, apresentou parecer favorável e afirmou que a proposição obedece aos parâmetros legais.
Na ocasião, a deputada estadual Teresa Britto (PV) salientou a relevância do Projeto para a comunidade. “O processo da violência contra a mulher é cultural. Temos que ter mecanismos para coibir essa situação que não cabe mais no século XXI”, analisa a parlamentar.
Os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Teresa Britto pediram vista do Projeto e sugeriram que o texto deve sofrer alterações para que passe a tratar como tema transversal o conteúdo a ser incluído no contexto escolar. De acordo com os parlamentares, essa adequação é necessária para que a proposta fique em conformidade com o exposto na Constituição Estadual.
