Nesta terça-feira 12 de agosto a Prefeitura de Valença do Piauí, através do prefeito Marcelo Costa, assinou o Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025, que oficializa a implantação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município. A inauguração do (Procon) de Valença do Piauí, está prevista para o dia 19 de setembro de 2025, véspera do aniversário da cidade.
A solenidade contou com a presença da procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra; do coordenador do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro; do subprocurador-geral de Justiça Administrativo, Plínio Fontes; do chefe de gabinete, Jorge Pessoa; do procurador municipal, Ronaldo Santos; e da analista processual do Procon, Gabriela Prado Albuquerque.
Com a assinatura, Valença passa a integrar o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (SEDC/PI) e o Sistema Nacional Proconsumidor, ampliando os canais de atendimento e fiscalização para garantir os direitos dos consumidores.
Pelo acordo, o município se compromete a disponibilizar sede própria e equipe técnica capacitada para atuar no órgão, além de manter toda a estrutura necessária para atendimento, conciliação e fiscalização de demandas consumeristas. Já o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ficará responsável pela coordenação das atividades, suporte técnico e operacional, realização de capacitações, integração ao sistema nacional e, por meio de recursos do Fundo de Defesa e Proteção do Consumidor (FDPC), apoio à aquisição de equipamentos, execução de projetos e promoção de campanhas educativas.
“O termo de cooperação, com validade de cinco anos, também prevê ações de educação para o consumo, fortalecendo políticas públicas e promovendo a cidadania em Valença e região” disse o ptrefeito.
Colaboração: ASCOM
