Os governadores de todo o País se reuniram neste terça-feira (30 de maio de 2017) e aprovaram decisão de não abrirem mão da convalidação dos benefícios fiscais dos Estados. O governador do Piauí, Wellington Dias participou da reunião e pontuou as questões mais urgentes.
A reunião dos governadores – que ocorreu na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, pontuou a pauta dos incentivos fiscais como prioritário. O encontro dos lideres acontece no dia em que se espera que seja votada no plenário da Câmara dos Deputado o projeto da convalidação que legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta também prorroga esses incentivos por períodos que variam de 1 a 15 anos.
Os Estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte ainda pressionam por uma transição maior para os benefícios fiscais concedidos às empresas, enquanto o Sudeste e o Sul – assim como o Ministério da Fazenda – defendem o início imediato da desmontagem dessas medidas.
Governadores do Nordeste tiveram antes uma reunião preliminar apenas com os representantes da região – e depois seguirão para a residência de Rollemberg.
O governador Wellington Dias destacou que a convalidação é um projeto consenso de todos os líderes.
“O Fórum dos Governadores vai direcionar ao Supremo Tribunal Federal uma posição pedindo que não se tenha preciação da convalidação do ICMS, que significaria tirar os incentivos que foram dados as empresas, indústrias, empreendedores e investidores que geram emprego e renda no País. Isso significa desemprego, um caos”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a inconstitucionalidade de diversos incentivos fiscais, gerando insegurança jurídica para os estados e as empresas incentivadas.
Em 2012, o STF iniciou uma discussão com o Congresso Nacional para regulamentar a guerra fiscal, uma vez que os estados não conseguiram resolver a questão no âmbito do Confaz. A Câmara e o Senado negociaram um prazo para aprovar normas disciplinando a questão. Nesse intervalo, a única proposta legislativa efetivamente aprovada foi a Resolução 13, de 2012.
O relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PODE-GO), prevê que as isenções comecem a ser reduzidas já no primeiro ano, até acabarem definitivamente ao fim de 15 anos. Principalmente os Estados do Nordeste defendem uma carência de oito anos para só então começarem a diminuir as concessões de benefícios fiscais.
De qualquer forma, todos os governadores desejam que a convalidação seja aprovada pelo Congresso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os benefícios tributários concedidos sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) são inconstitucionais e, por isso, poderiam ser suspensos imediatamente após uma decisão da Corte.
Manter isenção fiscal
“Aqui aprovamos por consenso uma posição dos governadores do Nordeste de manter o acordo sobre a convalidação do ICMS já aprovado no Senado. Inclusive, a orientação para a nossa bancada, para a bancada dos Estados do Nordeste – provavelmente com o apoio de estados do Norte e do Centro Oeste e é claro, entendemos que de estados de todo o Brasil – porque no Senado, os Estados compreenderam que foram dados incentivos fiscais para indústrias, para empresas e essas empresas tiveram a aprovação em lei nas assembleias. Havendo o risco do Supremo [Tribunal] anular, aprovamos por acordo fazer a convalidação e tratarmos de forma separada da chamada Reforma do ICMS. A convalidação como forma de dar segurança ao país”, explicou Dias.
Para o governador do Ceará, Camilo Santana, o fim dos incentivos fiscais é uma ameaça para a economia do Nordeste. “Sabemos da dificuldade se for efetivado o fim dos incentivos fiscais para o Nordeste brasileiro, até porque a industrialização da região dependeu muito dos incentivos fiscais que foram concedidos às empresas que se instalaram na região. Éuma pauta muito delicada, houve um acordo entre todos os governadores do Brasil para manter a decisão que o Senado Federal tomou e agora a Câmara está querendo mudar o teor, portanto, vamos levar essa discussão também para o Fórum dos Governadores para tentar manter o acordo que foi feita entre os 27 governadores do Brasil”, afirmou.
Se houver alteração na Câmara, o projeto volta para o Senado. Para os governadores, o país já vive em uma situação delicada. Wellington Dias acredita que o fim de isenções fiscais pode significar desemprego e por conta disso tem a contradição dos governadores nordestinos.
Pauta Brasil
Mesmo diante de uma crise de incertezas, os governadores acreditam que o caminho é de diálogo e respeito às pautas democráticas. “A posição dos governadores do Nordeste é de muita preocupação por conta das incertezas que temos nesse processo e ao mesmo tempo a paralisia que há na economia. Qual é o nosso esforço agora, é trabalhar para que a pauta do povo, a pauta daquilo que faz a economia do Brasil crescer – criar um ambiente capaz de gerar emprego – seja a tônica. A meta é dialogar com líderes da Câmara, do Senado, do Poder Executivo, do Supremo, com lideranças do próprio setor empresarial no sentido da gente ter uma Pauta Brasil”, assinalou Dias.
O governador do Piauí acredita que a saída da instabilidade deve ser balisada na liberação das condições do crédito, na redução dos juros e na garantia das condições para que haja uma liberação maior do compulsório vinculada ao direcionamento do crédito. Dias também aponta um olhar para empreendimentos que foram paralisados, como alternativas para programas como o Minha Casa Minha Vida e o Luz para Todos. Por fim, ele ainda indica a liberação de convênios de empréstimos, internos e externos para estados, municípios, para a própria União e para o setor privado. “Ou seja, garantir com que a gente tenha a movimentação da economia, gerar emprego e renda e fazer o crescimento econômico que eu acho é o ponto principal. Enquanto se tem aí uma transição para uma saída”, pontuou Dias.
O governador ainda se posicionou sobre a saída para a crise presidencial. “Pessoalmente, compreendo que uma eleição direta é o caminho que coloca o país com alguém com respaldo da população para liderar uma saída para o Brasil”, afirmou.
Os governadores de todos os Estados estão em Brasília nesta terça-feira (30 maio de 2017) buscando alternativa para crise instalada no Pais. Os líderes buscam agilizar recursos de empréstimos, a liberação de recursos para obras e a necessidade de decretação de emergência em Estados em situação de seca e chuva.
Em pauta, estará também o debate sobre a crise política desencadeada pelo caso das delações premiadas da JBS.
Em Brasília haverá reunião com os governadores do Nordeste e depois com todos os governadores do País.
A reunião com os chefes do poder executivo estadual aconteceu no escritório do Ceará em Brasília, que fica no Lago Sul.
Participaram todos os governadores do Nordeste com exceção da Paraíba, Ricardo Coutinho, que enviou o vice-governador.
Fonte: cidadeverde.com por Ccom)
