O deputado Heráclito Fortes (PSB/PI) criticou a votação em lista fechada, tema proposto no texto da reforma política e que está em análise no Congresso Nacional. Por esta medida, o eleitor não escolhe diretamente seu deputado, mas vota no partido, que seleciona seus eleitos. “Nós estamos diante de um debate inócuo, porque, por dever e obrigação, temos que respeitar a Constituição brasileira”, disse Heráclito, que sustenta seu argumento na Carta Constitucional, especificamente no art. 60, § 4º, que destaca:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – O voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; e IV – os direitos e garantias individuais.(…).
“Está claro que estamos discutindo aqui algo que a Constituição não permite”, disse, ressaltando que o voto em lista fechada é uma distorção para o País. “Votar fechado, em quem não se conhece, é uma distorção para um País que vive um momento que precisa de clareza. Temos que mostrar ao povo brasileiro que a responsabilidade de escolher em quem se vai votar é de cada um dos eleitores, para que se possa cobrar depois”, pontuou o parlamentar piauiense.
Decisão atrasa subconcessão
Mais uma vez a expectativa da população de Teresina de ter água na universalizada vai ter que aguardar. O desembargador Sebastião Ribeiro Martins modificou a decisão liminar que garantia a continuidade da licitação para subconcessão dos serviços da Agespisa, cujo contrato já foi até assinado, e determinou a suspensão até o julgamento do mandado de segurança pelo TJ-PI.
PSOL contra a subconcessão
Integrantes da direção do PSOL no Piauí ingressaram no Tribunal de Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei municipal que assegura a subconcessão dos serviços prestados pela Agespisa em Teresina. Para Maklandel Aquino, dirigente do PSOL, a lei favorece a privatização de um serviço público essencial.
Fonte: cidadeversde.com / Tempo Real Elivaldpo Barbosa
