A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça decide, nesta quarta-feira (24), se aceita denúncia contra o prefeito do município de Guadalupe, Wallen Mousinho, acusado pelo Ministério Público da pratica do crime tipificado no art. 1, inciso I, do Decreto Lei 201/67 (peculato), do art. 288 (associação criminosa) e 299 (falsidade ideológica) e art.1°, inciso V, da Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
A 2ª Câmara vai decidir também se aceita denúncia contra Francisca Coelho Saraiva (secretária municipal da Educação e Cultura), Iranildes Costa Reis Messias Ribeiro (secretária municipal de finanças), Antônia Nonata da Costa e Esmendia Gomes da Silva. Caso a denúncia seja aceita será iniciada a ação penal. O inquérito é relatado pela desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro.
Entenda o caso
O inquérito policial foi instaurado em razão da “Operação Geleira” destinada a investigar a apuração de compra e venda de notas fiscais “frias” vendidas a municípios do Piauí. Foi apurado que a Prefeitura de Guadalupe fez uso de notas fiscais emitidas por pessoa jurídica fictícia pertencentes a Antônia Nonata da Costa, conhecida por “Toinha”, que utilizava diversos nomes e documentos falsos para constituir empresas com o objetivo de emitir notas fiscais “frias”.
De acordo com o inquérito, as empresas eram constituídas por intermédio do contador José dos Santos Matos, conhecido como “Zé do Mato”, Antônia Nonata da Costa (Toinha) e Esmendia Gomes da Silva, que vendia as notas a diversas prefeituras. Esmendia que prestava serviços a Prefeitura de Guadalupe através da empresa “Gaucon”, intermediava a aquisição das notas fiscais “frias”, que por sua vez eram falsificadas por Antonia Nonata da Costa que possuía (09) nove empresas registradas em diversos nomes falsos.
Ao município de Guadalupe foram repassadas, na gestão Wallen Mousinho, 04 (quatro) notas fiscais, todas inidôneas, emitidas por 03(três) das 09 (nove) empresas utilizadas por Toinha. Conseguiram, dessa forma, desviar em proveito próprio ou alheio o valor de R$ 13. 323,00 (treze mil e trezentos e vinte e três reais). Para justificar a despesa inseriram nas notas de empenho n° 111/2009 e 112/2009 a informação que o valor empenhado seria destinado a compra de tecidos destinados a confecção de material escolar. Já nas notas de empenho 25/2009 e 83/2009 a informação que o valor seria gasto na aquisição de materiais de expediente destinado a manutenção secretaria. Os bens nunca foram entregues, segundo apurou a Polícia Federal.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Wallen Mousinho negou as acusações e afirmou que não houve utilização de notas frias na prefeitura ou secretarias. “Eu encaminhei os documentos à justiça, comprovando desde a compra do material até a confecção das fardas e os utensílios para cozinhas das escolas. Encaminhei junto com a defesa. Não temos nenhum envolvimento com esses crimes. Eu não sou ladrão, nem os meus secretários”, declarou.
Com informações do site: GP1
