Os advogados valencianos Joaquim Rêgo e Luis Francivando participaram, no último dia 12 de agosto, de um Júri Popular realizado na cidade de Tauá, no estado do Ceará. Eles atuaram na defesa de Thiago Vieira Gonçalves Santiago, acusado de envolvimento em um acidente ocorrido em abril de 2023, quando seu veículo colidiu com uma motocicleta conduzida por Antônio José Bezerra da Silva, que morreu no local.
A sessão foi realizada no Fórum Dr. Fábio Augusto, sob a presidência do juiz Dr. Frederico Costa Bezerra.
Após os debates entre acusação e defesa, o conselho de sentença acatou a tese apresentada pelos advogados, afastando a tipificação do crime de homicídio doloso, como defendia o Ministério Público. O advogado Dr. Dr. Joaquim Rêgo explicou a decisão:
“Nós pedimos aos jurados que reconhecessem que foi um homicídio culposo, porém, um homicídio voltado para os três elementos que trazem a culpa, que é a imperícia, a imprudência ou a negligência diferentemente do que queria o Ministério Público que queria que fosse dolo eventual e tentou dizer que ele estava embriagado, porém, não tinha nenhuma prova nos autos, no processo, que evidentemente dissessem que ele havia bebido”, afirmou.
Ainda segundo o advogado, a pena aplicada acabou sendo atingida pela prescrição.
“E a nossa tese foi acolhida, ele pegou aí uma pena de homicídio culposo, uma pena de dois anos e oito meses, que já estava prescrita porque decorreu entre a sentença de pronúncia e o julgamento, com mais de oito anos e com uma pena aplicada em concreto, seria dois anos e oito meses, ela prescreveria com oito anos. E aí ele alcançou a prescrição e a pretensão punitiva. O poder de executar essa pena pelo Estado ficou prejudicado”, afirmou Joaquim Rêgo.
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Fonte: “Reprodução do PortalV1”
