O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, expediu recomendação que visa ao combate à poluição sonora causada por proprietários de veículos com som automotivo, os “paredões” de som, no município.
A recomendação tem como destinatários, a Secretaria de Meio Ambiente e o 23º Batalhão da Policia Militar. No documento, a promotora de justiça Drª Débora Geane Aguiar Aragão destaca que vem sendo realizadas festas e eventos sem licença ou autorização especial de ruído da autoridade ambiental municipal ou estadual.
Lembra ainda que bares, restaurantes, estabelecimentos noturnos e locais de eventos, exposições, festas, rodeios, e shows, devam possuir tratamento acústico quando suas atividades utilizarem fonte sonora com transmissão ao vivo ou qualquer sistema de amplificação.
“No município de Valença do Piauí-PI, verifica-se nítido descumprimento das prescrições legais acima citadas, em especial por parte dos proprietários, gerentes e frequentadores de casas noturnas, bares, lanchonetes e restaurantes” observa a promotora que pediu que as autoridades promovam fiscalizações, campanhas e interdições dos locais e apreensão de objetos em caso de não cumprimento.
Nesta quinta-feira (18), o secretário de meio ambiente, Adnan Lima disse que esteve reunido com o subcomandante do 23º BPM, major Antônio Santos para discutir as ações que serão implementadas nos próximos dias como a realização de blitz, visitações aos estabelecimentos e orientações aos proprietários de paredões e carro de som, observando as diretrizes apontadas pelo Ministério Público e a Lei Municipal nº 1.260/2017.
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