O governo federal ainda não divulgou a nova meta fiscal para 2017 e 2018. O motivo, segundo os bastidores da política, é que o presidente Michel Temer (PMDB) até autorizou a mudança dos números para R$ 159 bilhões de déficit, mas as contas terão de ser fechadas sem alta de impostos e sem a receita esperada com o novo Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias).

Com isso, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, precisam de mais tempo para refazer os cálculos. O anúncio deve acontecer nesta terça-feira (15). O presidente vinha sofrendo pressões dos políticos e do Congresso para elevar o déficit primário para R$ 170 bilhões, neste ano e no próximo.

Além dos ministros citados acima, o presidente Michel Temer se reuniu com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O presidente buscou dados “realistas” sobre o potencial de arrecadação da União com rodadas de leilão da área de petróleo e gás, e detalhes sobre as questões jurídicas relacionadas à licitação das usinas de Jaguará, Miranda e São Simão, que estavam concedidas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A intenção do governo é fazer um cálculo realista sobre o potencial de arrecadação e das despesas neste ano e para o ano que vem antes do anúncio do novo valor déficit fiscal para evitar desgaste com outra frustração de receitas.

Frustração de receitas

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original:

– O TCU mandou a Aneel refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

– A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos.

–  As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

– O governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Fonte: Cidadeverde.com

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