A Justiça determinou a soltura dos irmãos Francisco Natalício da Silva Lira e Francisco César da Silva Alves, presos suspeitos de participação em um arrastão na residência do juiz de Direito da Comarca Cível de Valença do Piauí, Manfredo Braga Filho. O crime ocorreu na madrugada de quarta-feira (01).
A decisão foi assinada pelo juiz Antônio Genival Pereira de Sousa, durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (02). O magistrado ressaltou que o Ministério Público se manifestou pela homologação da prisão em flagrante e pela concessão de liberdade provisória com medidas cautelares, destacando que a prisão preventiva não foi solicitada pela autoridade policial nem requerida pelo Ministério Público.
“A referida norma determina que a prisão preventiva somente poderá ser decretada mediante provocação, sendo vedada sua decretação de ofício em situações como a presente. Cumpre pontuar, ainda, que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, previstos no art. 313 do Código de Processo Penal, tendo em vista que a pena máxima cominada ao crime de receptação não ultrapassa 4 anos de reclusão”, destacou.
Na decisão, o juiz também ponderou que não há comprovação, em juízo de cognição sumária, da prática do crime de furto pelos acusados.
“A câmera de segurança foi instalada na residência de um deles, captando sua imagem, e não na residência da vítima. Tal circunstância gera dúvidas, à luz dos depoimentos colhidos, quanto à efetiva configuração do crime de furto ou de receptação, questão que deverá ser esclarecida no curso da investigação e da persecução criminal”, afirmou.
Com isso, Francisco Natalício e Francisco César irão responder em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares.
Fonte: Materia reproduzida do Portalv1
