A coligação “A Vitória com a força do Povo”, encabeçada pelo PT, pediu a impugnação do registro de candidatura a deputado federal Heráclito Fortes (PSB) (foto). O pedido alega que Heráclito foi condenado no STF por improbidade administrativa, quando ainda era prefeito de Teresina, e estaria inelegível até 2020.

O vereador de Teresina, Gilberto Paixão, candidato a deputado federal pelo PT, e o jornalista Oscar de Barros, entraram com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) pedindo a cassação do registro de candidatura de Heráclito Fortes.

Segundo o advogado Daniel Oliveira, que defende a coligação A Vitoria com a Força do Povo, encabeçada pelo PT, Heráclito tem uma condenação por improbidade administrativa de 2012 e estaria inelegível até 2020. A denúncia foi formalizada pelo então vereador e hoje deputado federal Osmar Júnior.

“A coligação considera a candidatura do ex-senador irregular, porque ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo consta na lei, não poderia se candidatar nestas eleições” argumentou Daniel Oliveira.

Ele confirmou que existe uma discussão sobre a tempestividade do pedido de impugnação. Para Daniel Oliveira, a candidatura de Heráclito está sub judice e será julgado pelo juiz Dioclécio Sousa. Mas o advogado informou que o recurso foi impetrado dentro do prazo legal.

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Heráclito entra com ação contra recurso que pede a impugnação de sua candidatura 

Os advogados de Heráclitos Fortes já apresentaram contra-razões ao recursos interpostos pela coligação contra o indeferimento da candidatura do ex-sanador. Os advogados Geórgia Nunes e Rodrigo Augusto classificam a ação da coligação “A Vitória com a força do Povo” como mais um fato politico.

Confira a nota:

A respeito de informação divulgada na imprensa de que a Coligação de Wellington Dias entra com Recurso para impugnar candidatura de Heráclito Fortes, esclarecemos que os advogados do candidato Heráclito Fortes, Geórgia Nunes e Rodrigo Augusto, já apresentaram contra-razões ao recurso interposto pela coligação contra o deferimento de sua candidatura, provando que:

1) A legislação eleitoral e jurisprudência pacífica do Tribunal Superior Eleitoral não permitem que quem não impugnou a candidatura recorra da decisão que a deferiu. Em outras palavras, no presente caso, a coligação “A Vitoria com a força do povo”, o candidato Gilberto Paixão e o Sr. Oscar de Barros perderam o prazo para questionar o que quer que fosse em relação ao pedido de registro de candidatura de Heráclito Fortes. Por isso, seu apelo não deve sequer ser conhecido.

2) Mais, ainda que conhecido, o fato noticiado no recurso e na notícia de inelegibilidade é “requentado” e já foi objeto de discussão em 2010, quando Heráclito Fortes postulava a reeleição ao cargo de Senador. Na oportunidade, respondendo a impugnação proposta também por representantes do Partido dos Trabalhadores, o Tribunal, em acordão sob relatoria do ilustre magistrado Luiz Gonzaga Viana Filho, entendeu que:

Em resumo, concordo com os impugnantes que o termo inicial, no caso ora analisado, é a data da publicação do acórdão de 2º Grau, ocorrida em 23/3/1999, mas discordo da perpetuidade da inelegibilidade até o trânsito em julgado e a sua recontagem a partir desse evento, pois simplesmente isso não está escrito na lei, como seria absolutamente necessário, e porque significaria um prazo com dois termos iniciais, o que não é possível.

ASSIM, ENTENDO QUE O IMPUGNADO NÃO ESTÁ INELEGÍVEL EM VIRTUDE DE O PRAZO LEGAL DE INELEGIBILIDADE TER EXPIRADO EM 23/3/2007.

E se, para alguns, o prazo previsto na nova redação da letra “h” começou a fluir a partir da eleição anterior ou mesmo da seguinte (…) com muito mais razão já terá cessado a inelegibilidade, pois a eleição anterior se deu em 1988 e a posterior em 1994.”

Trata-se, pois, de nova tentativa do Partido dos Trabalhadores de criar um fato político, com o intuito de confundir os eleitores sobre a candidatura de Heráclito Fortes, que já foi deferida pelo TRE/PI, sem nenhuma impugnação.

A pergunta que fica é: por que motivo o PT tanto teme a eleição do candidato Heráclito Fortes, a ponto de suscitar um questionamento tão descabido? Por que o PT não quer que Heráclito volte ao Congresso Nacional? Uma coisa é certa: Ele está fazendo falta!

Fonte: PortalAZ

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