Promotor diz que empresário morto ‘assinou’ ata de licitação com o estado do Piauí

De acordo com os órgãos, o nome de Edinael Moreira, sócio da Construtora Crescer, constou em uma ata de licitação realizada em janeiro de 2016, esse foi um dos principais indícios de que as licitações ocorriam de forma fraudulenta.

O MP e o TCE não informaram qual órgão estadual firmou o contrato com a empresa com o nome do empresário já falecido. O promotor de justiça Fernando Santos, informou que não houve prisões até o momento porque a operação ocorre apenas no âmbito cível, mas que futuramente gestores e empresários investigados podem sem presos caso os crimes sejam comprovados. As suspeitas iniciais são de fraude em licitação e desvio de dinheiro.

Ao todo foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, nas Sedes da Secretaria Estadual de Turismo, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, Coordenadorias de Desenvolvimento Social e Lazer e Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural. Foram apreendidos documentos, contratos de licitação, computadores e notebooks nos locais.

As investigações iniciaram em 2016 e constataram fraudes a partir de 2013 com diversos contratos firmados entre 32 municípios piauienses e e órgãos estaduais com a construtora Crescer. A suspeita é de que uma das formas de fraude era a celebração de contratos duplos em que estado e município faziam repasses de valores para a realização de uma mesma obra, em especial de calçamento em ruas de cidades do interior.

A operação foi deflagrada agora por conta da constatação de fraudes com recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) I e II, repassados pela Caixa Econômica Federal ao governo do estado do Piauí e liberados em forma de empréstimo recentemente.

O recurso foi alvo de apuração por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e de proibição de repasse pela Justiça Federal, sob suspeita de desvio de finalidade. O governo do estado R$ 600 milhões após a liberação do repasse em maio deste ano.