Nesta quinta-feira (10) de janeiro de 2019, no auditório do Fórum da Comarca de Valença do Piauí, os Policiais Militares do GPM de Aroazes/PI, assim como os demais Policiais Militares lotados em outros (GPMs) e na sede da 2ª CIA do 4º (BPM), participam do curso de capacitação para lavratura de TCOs (termo circunstanciado de ocorrência), que apura crimes de menor potencial ofensivo, com penas até 02 anos.

Antes esta atribuição era da Policia Civil, e que, através do PROVIMENTO Nº 19, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, Autoriza agora os magistrados de primeiro grau a conhecer os termos circunstanciados de ocorrência (TCO) lavrados por policiais militares do Estado do Piauí.

E segundo o comandante do (GPM) de Aroazes/PI Cb Sergio, esta atribuição se tornou uma realidade no labor policial militar, que com certeza contribuirá para uma celeridade na aplicação da pena, inclusive será útil para que a Polícia Civil der mais ênfase aos crimes de maior potencial ofensivo.

E a partir desta capacitação, tal atribuição começa a ser aplicada nos municípios, onde todos os procedimentos referente a lavratura do TCO, será feita no local, conforme a necessidade e situação ocorrente, e após a lavratura, o autor do fato será liberado, e já ficando intimado a comparecer no Fórum da Comarca do município, para audiência de instrução e julgamento.

Os exemplos de crimes de menor potencial recorrentes são: Ameaça, Calunia, Difamação, Injuria, Lesão Corporal Leve, Perturbação do Sossego Alheio e da Tranqüilidade, Dano, Uso de Entorpecentes, dentre outros.

Fonte e fotos: GPM / Aroazes

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