Aconteceu nesta última sexta-feira 24/03, o movimento de alguns servidores contrários à proposta que versa sobre a mudança para o Fundo Previdenciário do Município de Valença do Piauí “Valença-Prev” que no seu objetivo busca universalizar a participação dos servidores municipais efetivos, estáveis, ativos e inativos e seus dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição, sendo aproximadamente mais de (600) funcionários ativos que compõem a administração direta, além disse tem os demais servidores tipificados acima.

A Administração Municipal informou que a base legal se enquadra no seu artigo 2º que diz: Cria o Valença-Prev Fundo Previdenciário do Município de Valença do Piauí, do Estado do Piauí, nos termos do art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender a nova Legislação Federal (Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998, Lei Federal nº 9.717 de 27/11/1998, EC 41 de 31/12/2003, EC 47 de 05/07/2005, EC 70 de 29/03/2012 e demais disposições legais que passa a reger-se pela presente Lei.

Sobre o projeto de Lei o Vereador Presidente Nonatin Soares (PSDB), informou que o mesmo foi lido e está nas comissões da casa para analise, questionamentos, emendas e nos próximos dias será colocado para a votação no plenário da Câmara para a sua aprovação ou não.

O Fundo Previdenciário do Município de Valença do Piauí “Valença-Prev” se aprovado será constituído de conselho Deliberativo, conselho Fiscal e Gerencia da Previdência.

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Fonte: valencanews.com
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