O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou nesta terça-feira (12) a abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer. O procedimento vai apurar suspeitas de que Temer teria atuado para beneficiar empresa que atua no porto de Santos, no litoral de São Paulo, por meio da edição de um decreto de regulamentação do setor.
A nova norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na investigação envolvendo a JBS, também será investigado.
VÍDEO MOSTRA DEPUTADO LIGADO A TEMER RECEBENDO PROPINA
Nessa segunda-feira (11), a Polícia Federal apresentou relatório final no inquérito que investiga o grupo do PMDB na Câmara e disse ver indícios de que Temer integrou organização criminosa, ao atuar junto ao grupo do partido que participou do esquema de propina em empresas estatais.
“De tudo o que até aqui se viu, há razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar haver nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito. Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, afirma Barroso na decisão.
As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte. Temer assinou o decreto no dia 10 de maio.
Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.
Na decisão, Barroso afirma que a abertura do inquérito não traz “prejulgamento” sobre as suspeitas levantadas contra o presidente. “A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, diz o ministro na decisão.
Procurado pela reportagem, o Planalto ainda não se manifestou. Quando veio à tona o novo pedido de abertura de inquérito, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente não iria comentar o pedido da PGR.
1º.jul.2017 – Ex-assessor de Michel Temer e ex-deputado federal, Rodrigo Rocha Loures deixa Polícia Federal em Brasília
O que acontece agora
Com a abertura do inquérito, agora começa a fase de investigação pela Procuradoria-Geral da República. Se, após a apuração, a Procuradoria entender que há indícios suficientes contra o presidente, é apresentada uma denúncia ao STF.
Por ser presidente da República, Temer só pode ser processado com autorização da Câmara dos Deputados. Por isso, uma eventual nova denúncia contra o presidente teria que receber o aval dos deputados antes de ser analisada pelo Supremo.
Se houver aval, caberá ao STF decidir se aceita a denúncia e abre um processo criminal contra o presidente, o que tornaria Temer réu e determinaria o afastamento temporário dele do cargo, por 180 dias. Se o julgamento não for concluído nesse prazo ele volta ao cargo. Se condenado, pode perder o mandato.
Entenda o caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a investigação de Temer e do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.
O pedido da Procuradoria para este novo inquérito foi baseado nas investigações realizadas a partir da delação de executivos da JBS.
Diálogos gravados entre o delator da JBS Ricardo Saud e Rocha Loures levaram a Procuradoria a suspeitar que outras pessoas teriam agido como intermediários de pagamentos ilegais a Loures e Temer.
A relatoria foi redistribuída após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, entenderem que o caso não tinha conexão com a Lava Jato nem com o inquérito envolvendo a JBS do qual Temer já é alvo. Cabe a Barroso, como novo relator, decidir sobre a abertura do inquérito contra o presidente da República.
A necessidade de uma investigação dos dois com relação à edição do decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva.
Na época, Janot apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.
O relator da delação da JBS, ministro Edson Fachin, pediu, no entanto, que Janot se manifestasse sobre uma eventual conexão dessa investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo e foi arquivado em 2011.
A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto. O caso subiu para o STF para apurar possível envolvimento de Temer, então deputado federal, mas foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Ao reiterar a necessidade da investigação, Janot pediu que o novo inquérito fosse instaurado e distribuído livremente entre os ministros do Supremo. “Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações”, afirmou Janot.
Apesar de o pedido de investigação ter sido feito por Janot, caberá a Raquel Dodge, que assume na próxima semana a chefia da PGR, conduzir o inquérito.
Temer é investigado em outros dois inquéritos no STF
Um dos processos teve a tramitação suspensa após a Câmara dos Deputados não autorizar que o Supremo analisasse a denúncia por suspeitas de corrupção apresentada contra Temer pela Procuradoria-Geral da República.
O segundo inquérito, ainda em tramitação, apura suspeitas de que Temer tenha praticado o crime de obstrução de Justiça, ao supostamente incentivar pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele não fizesse uma delação premiada, e o crime de integrar organização criminosa.
Fonte: Uol (Com informações do Estadão Conteúd
