A juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira, 13, a transferência do ex-presidente Michel Temer da superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar paulista. Preso preventivamente desde a última quinta-feira, 9, por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Temer ficará detido em uma sala de Estado maior no batalhão da PM.
O ex-presidente Michel Temer se entregou à PF na última quinta-feira, 9 (André Penner/AP)
No despacho em que autoriza a transferência do ex-presidente, Caroline afirma que a condução de Temer será feita pela PF, que deve “evitar exposições desnecessárias de sua imagem, devendo a transferência ocorrer preferencialmente por meio de viatura descaracterizada”.
Sobre o uso de algemas, a juíza federal citou uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.
Até agora, o emedebista esteve preso em uma sala improvisada e isolada no prédio da PF, na zona norte da capital paulista. A defesa dele havia pedido que, por ser ex-presidente, Michel Temer ficasse custodiado em uma sala de Estado maior, espaço individual e sem grades, diferente de uma cela de prisão, com o que Caroline Figueiredo já havia concordado.
Na sexta-feira 10, a superintendência da PF em São Paulo informou à magistradaque não tem condições de custodiar Temer e pediu que ele fosse transferido ao Batalhão Romão Gomes, da PM, na Vila Albertina, também zona norte paulistana. Em despacho, Caroline disse que a PF indicou como opção, na verdade, o Comando de Choque, que funciona no mesmo complexo do Comando da PM de São Paulo, na região da Luz.
O ex-presidente ficará preso na capital paulista, onde vive sua família, por decisão do desembargador federal Abel Gomes, do TRF2. Na primeira vez em que o emedebista foi detido, em março, na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, ele passou quatro dias na superintendência da PF na capital fluminense. Michel Temer foi solto por um habeas corpus liminar concedido pelo desembargador federal Antonio Ivan Athié.
Na última quarta-feira, 8, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu a decisão de Athié e mandou prender Temer novamente, assim como João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista há mais de 30 anos e suspeito de ser operador de propinas destinadas a ele. Por ser PM reformado, Lima está detido no presídio militar Romão Gomes.
Os advogados de Temer e do coronel Lima entraram com pedidos de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação do ex-presidente foi distribuída ao ministro Antonio Carlos Saldanha Palheiro e será analisada pela Sexta Turma do STJ, composta por cinco ministros, nesta terça-feira, 14, a partir das 14h.
Descontaminação
A Operação Descontaminação, que mirou Michel Temer e o coronel Lima, entre outros, investiga desvios em contratos de obras na usina Angra 3, construída e operada pela Eletronuclear, estatal que recebia influência política do emedebista e aliados dele.
Outros alvos da ação, como o ex-ministro Moreira Franco, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Lima, e o empresário Carlos Alberto Costa, sócio dele na Argeplan, não tiveram novas prisões decretadas pelo tribunal de segunda instância nesta semana e continuam em liberdade.
As investigações da Operação Descontaminação levaram Michel Temer a ser denunciado duas vezes pela força-tarefa da Lava Jato no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da operação no estado, aceitou ambas e tornou Temer réu.
Em uma das denúncias, os investigadores do braço fluminense da Lava Jato sustentam que o emedebista recebeu 14,5 milhões de reais em propina em um contrato da Eletronuclear com um consórcio formado pelas empresas Engevix, Argeplan e AF Consult. O dinheiro foi supostamente lavado por meio de um contrato fictício entre a Construbase Engenharia e a PDA Projetos e Direção Arquitetônica, do coronel Lima.
A outra diz respeito ao repasse de 1,1 milhão de reais pela Alumi Publicidades também à PDA. O dinheiro, propina da Engevix referente à obra de Angra 3, foi repassado pela Alumi por meio de um contrato firmado com a empresa de Lima, que elaborou um estudo técnico fraudulento para a implantação de painéis publicitários no aeroporto de Brasília. Reportagem de VEJA publicada em maio de 2018 detalha como a transação foi feita e dá detalhes sobre o estudo apresentado pela PDA como justificativa para o recebimento do dinheiro.
Ao aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.
Fonte: Veja Por João Pedroso de Campos
